Título: Passaporte diplomático: agora, só por uma viagem
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 25/01/2011, O País, p. 10

BRASÍLIA. O Itamaraty divulgou ontem portaria com regras mais rígidas para a concessão do passaporte diplomático. Se as novas regras já estivessem em vigor no final do ano passado, os filhos do ex-presidente Lula não teriam direito ao documento especial. Segundo a norma, pessoas que tenham o benefício "por interesse do país" - motivo alegado no caso dos filhos de Lula - só poderão usar o documento durante uma missão diplomática específica. Ou seja, a validade do passaporte será limitada a uma viagem determinada.

A medida foi negociada entre o Itamaraty e o Palácio do Planalto ao longo dos últimos dias. Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff para discutir os últimos detalhes. As mudanças foram acertadas depois de divulgada a informação de que cinco filhos e três netos de Lula tinham o passaporte especial.

A portaria será publicada hoje no Diário Oficial da União e vai regulamentar o decreto de dezembro de 2006 que lista as autoridades com direito ao passaporte diplomático. Entre elas, estão o presidente da República, ministros de estado, governadores, integrantes do Congresso Nacional e funcionários públicos em missão no exterior. Cônjuges e filhos de autoridades também podem ter o documento.

Exceções, apenas em missão de interesse para o país

A polêmica concentra-se no dispositivo que prevê, como exceção, as pessoas que "devam portá-lo em função do interesse do país" - o caso no qual os filhos e netos de Lula foram incluídos. A nova portaria regulamenta justamente essas exceções.

Agora, para ser enquadrado nesta situação, é preciso que o Itamaraty receba "solicitação formal e fundamentada por parte da autoridade máxima do órgão competente que o requerente integre ou represente". Também é necessário "demonstrar que o requerente está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país, para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático".

A solicitação deve ser encaminhada ao ministro das Relações Exteriores 15 dias antes do início da missão oficial. Caberá ao ministro analisar a pertinência do pedido. Quem obtiver o benefício terá o nome publicado no Diário Oficial da União e na página do Itamaraty na internet.

O Itamaraty não informou quantas pessoas tiveram o passaporte diplomático emitido com base no "interesse do país". Também não se sabe se as pessoas que hoje estão enquadradas na exceção - como os parentes do ex-presidente Lula - terão de devolver o documento.

Depois de divulgada a situação dos familiares de Lula, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao Itamaraty perguntando quantos brasileiros tinham garantido acesso ao mesmo privilégio. Apesar de não ter obtido ainda a resposta, o presidente da ordem, Ophir Cavalcanti, comemorou as mudanças nas regras para a emissão do passaporte especial:

- Parece-me que o Itamaraty começa hoje a identificar que a coisa é pública. Precisamos acabar com privilégios - afirmou Ophir.