Título: Verba para reconstrução de municípios ainda não tem prazo de liberação
Autor: Magalhães, Luiz Ernesto
Fonte: O Globo, 25/01/2011, Rio, p. 12

Em apenas 72 horas saíram R$100 milhões para serviços de emergência

BRASÍLIA. Em situações de calamidade, como na Região Serrana do Rio, a liberação de recursos da Defesa Civil pode levar dias ou meses, a depender da velocidade da burocracia estatal e da decisão política do governo. No caso do Rio, R$100 milhões foram repassados em menos de 72 horas, a partir do anúncio, uma dinâmica que os próprios técnicos do Ministério da Integração Nacional classificam como inédita. Mas ainda é incerto o prazo para que outros R$600 milhões cheguem aos moradores e comerciantes de todo o país que, além de perderem amigos e parentes, viram o trabalho de uma vida inteira sendo levado pela enxurrada.

O governo ainda tem em estoque outros R$100 milhões para ações de socorro e assistência a municípios e estados brasileiros. A liberação, contudo, depende da constante avaliação dos estragos em cada uma das cidades. Por ora, segundo a Integração Nacional, prefeituras e o Estado do Rio ainda não demandaram acesso aos novos recursos.

Para esses gastos, classificados como de extrema urgência, as autoridades locais não esbarram na velha conhecida demora da burocracia - ou na própria ineficiência de prefeituras para montar planos de trabalho factíveis. Basta a decisão da União, materializada pela edição de uma medida provisória e levada à prática pelo depósito do dinheiro em uma conta bancária específica, designada pelo estado ou município. No caso da tragédia do Rio, o estado levou R$70 milhões, e outros R$30 milhões foram divididos entre sete prefeituras, que decretaram calamidade pública.

Prefeituras devem enviar projetos em 45 dias

Além da urgência, a MP 522, publicada em 13 de janeiro, reservou R$400 milhões para obras de reconstrução e outros R$100 milhões para prevenção. O ministério diz que ainda não é possível informar quando a promessa vai sair do papel. Dependerá dos planos de trabalho, que devem ser apresentados pelas prefeituras à Secretaria Nacional da Defesa Civil em até 45 dias, contados da data do reconhecimento da situação de calamidade pública.

No último dia 19, a calamidade foi reconhecida em Petrópolis e Nova Friburgo. Antes, no dia 14, os decretos de Areal, Bom Jardim, Teresópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto foram reconhecidos.

A ajuda raramente é tão rápida. Em 18 de junho de 2010, a cidade de Branquinha (AL), a 62 quilômetros de Maceió, praticamente foi varrida do mapa depois que o Rio Mundaú transbordou, eliminando 90% das casas, todos os prédios públicos e matando oito pessoas. Embora os recursos de emergência tivessem chegado rapidamente, o dinheiro de reconstrução só foi depositado pelo governo federal três meses após a catástrofe.

No caso da tragédia de Niterói, em abril de 2010, o ritmo da ajuda seguiu um padrão semelhante, segundo informações do sistema informatizado da Defesa Civil. Imediatamente depois da enxurrada que matou 40 pessoas, o governo anunciou a liberação emergencial de R$200 milhões. Já o dinheiro para o restabelecimento de serviços essenciais começou a ser liberado em 24 de junho e ainda não foi integralmente disponibilizado.

A Defesa Civil não comentou o descompasso entre o anúncio e a liberação de verba. Porém, ressaltou que, graças a uma mudança na lei, sancionada em dezembro, as liberações devem ganhar velocidade, pois as prefeituras agora podem encaminhar diretamente à União os decretos de calamidade pública.