Título: Sarkozy propõe criação de 'piso de proteção social' no debate do G-20
Autor: Berlinck, Deborah
Fonte: O Globo, 25/01/2011, Economia, p. 20

Ideia é impedir que trabalhadores ganhem abaixo de certo nível de renda

PARIS. A presidência francesa do G-20 (grupo que reúne as principais economias do planeta) quer trazer direitos trabalhistas e proteção social dos trabalhadores para a mesa de negociações. Ontem, pela primeira vez, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, propôs a criação no G-20 de um "piso de proteção social universal", para impedir que trabalhadores de países do grupo ganhem abaixo de um certo nível de renda ou sejam privados de acesso a serviços básicos, como saúde, educação e saneamento. Sarkozy sugeriu ainda que o G-20 adote medidas para conter a alta de preços das commodities, dizendo que se nada for feito haverá o risco de revoltas populares contro o preço dos alimentos.

- Queremos regulação dos mercados financeiros primários de commodities. Como se explica regularmos o capital e não as commodities? - indagou Sarkozy.

O presidente francês - que na crise financeira falava em "refundar o capitalismo" e defendia a dependência menor em relação ao dólar - parece ter mudado de idéia nesse campo. Tranquilizando o governo de Barack Obama, com quem se reuniu este mês em Washington, ele reconheceu a preponderância mundial do dólar:

- A França não deseja questionar o papel do dólar - disse Sarkozy, citando como exemplo a China, que mantém a maior parte de suas reservas em dólar e não tem interesse em ver a moeda americana afundar.

Mas ele insistiu na reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) e na regulação do mercado financeiro.

Países não ratificaram convenções da OIT

A idéia de um "piso de proteção social" que Sarkozy vai lançar no G-20 começou a ser discutida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a explosão da crise financeira mundial.

- A França não vai se resignar até conseguir com que as oito convenções da OIT sejam ratificadas por todos do G-20 - disse Sarkozy.

Das 183 convenções da OIT, oito são consideradas "essenciais" e integram a Declaração de Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho, de 1998. São elas: abolição do trabalho forçado e das piores formas de trabalho infantil, fim da discriminação no trabalho, liberdade sindical e direito de sindicalização, negociação coletiva, igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

O Brasil não ratificou a convenção 87 da OIT, sobre liberdade sindical, que permite que funcionários criem sindicatos por empresa (em vez de por setor). Mas outros países do G-20 não ratificaram convenções que têm um impacto mais grave sobre a vida dos trabalhadores. China e Coreia não ratificaram a convenção que proíbe trabalho forçado, e a Índia, a que proíbe trabalho infantil. Na OIT, o anúncio de Sarkozy foi saudado:

- Ter isso na agenda do G-20 é fantástico e representa um grande impulso - disse o brasileiro Vinicius Pinheiro, conselheiro do diretor-geral da OIT sobre a proteção social.