Título: Em Minas, investigação sobre benefício
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Globo, 28/01/2011, O País, p. 10

Pagamentos custam aos cofres públicos R$567 mil anuais

BELO HORIZONTE. O Ministério Público de Minas abriu inquérito civil para apurar a legalidade da concessão de aposentadorias a ex-governadores do estado. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público solicitou documentação sobre o pagamento do benefício à Secretaria estadual de Planejamento e Gestão. O pagamento de pensão a quatro ex-governadores e à viúva de um ex-governante custa aos cofres públicos de Minas R$567 mil anuais.

O Ministério Público argumenta que a lei referente ao benefício, criada em 1957 durante o governo de Bias Fortes, fere princípios previstos na Constituição de 1988, no artigo que trata da preservação dos princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública.

Até o início desta semana, o governo de Minas se recusava a divulgar os nomes dos governadores que recebiam a pensão estadual, sob a alegação de que a legislação não permitiria. Mas voltou atrás e informou que recebem pensão integral os ex-governadores Eduardo Azeredo (1995-1999), Hélio Garcia (1984-1987 e 1991-1995), Francelino Pereira (1979-1983) e Rondon Pacheco (1971-1975), além da viúva de Israel Pinheiro (1966-71). Não requereram o benefício Itamar Franco (PPS), Aécio Neves (PSDB) e Newton Cardoso (PMDB).

O Ministério Público pretende buscar a anulação dos atos que autorizaram os pagamentos, mas sem questionar pagamentos já realizados, porque os beneficiários teriam agido dentro da lei. O MP quer impedir a concessão de novas pensões.