Título: Procuradoria recomenda cassar pensão de Dias
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Globo, 29/01/2011, O País, p. 10

Parecer do órgão no Paraná diz que prazo para senador pedir retroativos já acabou

ÁLVARO DIAS: o senador disse que não contestará o parecer da PGE

SÃO PAULO. A Procuradoria Geral do Estado do Paraná recomendou ao governo a cassação da aposentadoria vitalícia de R$24,1 mil concedida ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR) no fim do ano passado. Parecer do órgão, encaminhado ontem à Secretaria de Administração, também considerou que passou o prazo legal para Dias solicitar retroativos do benefício, que totalizariam R$1,56 milhão. O senador afirmou ontem que não contestará o parecer.

Dias governou o Paraná de 1987 a 1991. Por lei estadual, todos os ex-governadores têm direito a uma pensão até o fim da vida, paga pelo estado. O tucano requereu o privilégio em outubro do ano passado, quase 20 anos após ter deixado o cargo. Na ocasião, pediu também que fossem pagos os valores referentes aos últimos cinco anos da aposentadoria. Até agora, havia recebido dois subsídios referentes a novembro e dezembro.

A gestão de Beto Richa (PSDB) encaminhou o pedido de retroativos para análise da Procuradoria e esperava o parecer para tomar uma decisão. Com a manifestação da PGE, o governo deverá oficializar nos próximos dias o cancelamento da aposentadoria. A Secretaria de Administração não quis se pronunciar sobre o parecer. Ainda não se sabe se Dias terá de devolver o dinheiro recebido aos cofres estaduais. Embora sejam do mesmo partido, Richa e Dias não têm relação amistosa.

O senador não foi o único a pedir a regalia após tantos anos. Pedro Simon (PMDB-RS) também passou a receber uma aposentadoria do Rio Grande do Sul, de R$24,1 mil, no fim do ano passado, após 20 anos da sua saída do governo.

O procurador de estado do Paraná Roberto Altheim, autor do parecer, disse que a recomendação pela cassação tem como base um decreto federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal:

- Entendemos que o prazo para ele requerer a aposentadoria prescreveu e que a autorização para o pagamento feita no ano passado está em desacordo com o que determina a LRF.

Dias disse ontem que não vai recorrer para continuar recebendo o benefício, mas que, se for de interesse das entidades carentes que seriam beneficiadas pelos recursos, passará uma procuração a elas.