Título: Correios pagaram acima do devido à MTA
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 29/01/2011, O País, p. 14

Auditoria da CGU mostrou irregularidades em contratos de R$59,8 milhões

BRASÍLIA. Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) detectou uma série de irregularidades nos contratos dos Correios com a Master Top Airlines (MTA), empresa que esteve no centro da crise que derrubou a ex-ministra Erenice Guerra, da Casa Civil. A CGU analisou os quatro contratos entre os Correios e a MTA, de 2010, que totalizavam R$59,8 milhões. Segundo a CGU, a estatal pagou mais do que deveria à MTA.

Desembolso de R$1,71 a mais por quilo transportado

Um dos contratos para transporte de carga postal aérea entre São Paulo e Manaus (AM) foi fechado com custo de R$1,99 por quilo. A distância entre as duas capitais é de 3.971 quilômetros. Outro contrato, do mesmo tipo, mas para cumprir o trecho Brasília-Manaus, foi fechado ao preço de R$3,70 o quilo. É quase o dobro do valor do anterior e a distância é menor, de 3.490 quilômetros entre as duas cidades. O volume de carga era menor para esse trecho.

Só que a CGU descobriu, com inspeções in loco, que os Correios estavam encaminhando, via terrestre e por caminhão, grandes quantidades de cargas de São Paulo para Brasília. E, da capital, despachavam a carga nos aviões da MTA para Manaus. "Ou seja, a ECT (Correios) passou a desembolsar R$1,71 a mais por cada quilo transportado desde Brasília do que pagaria por essa mesma carga se a embarcasse desde São Paulo; isso sem contar o que gastava com o transporte por caminhão de São Paulo para Brasília", informou a CGU, em nota.

Para o trecho Brasília-Manaus, o volume estipulado no contrato era de cinco toneladas por dia. Na realidade, segundo a CGU, o peso médio saltou para 18 toneladas/dia, com picos de até 38 toneladas/dia. "Em outras palavras, a manipulação entre os contratantes fez desaparecer o ganho de escala, que deveria beneficiar a ECT, baixando o preço unitário do transporte. A MTA passou a transportar um quantitativo muito maior de carga, ao preço unitário maior, que somente se justificaria para um quantitativo de carga bem menor".

A CGU ainda constatou que, a partir de junho de 2010, houve um aumento significativo do volume de carga embarcado de Brasília para Manaus. Ao mesmo tempo, caiu muito o volume transportado de São Paulo para a capital do Amazonas. "Nenhuma outra razão havia para explicar tal fenômeno", concluiu a Controladoria.

O resultado dessa auditoria foi encaminhada pela CGU ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. A investigação é sobre suposta ocorrência de tráfico de influência nas relações entre MTA e Correios.

Controladoria pede "ressarcimento ao Erário"

A Controladoria recomendou aos Correios investigação para identificar os causadores dos danos, para que sejam responsabilizados, e estipular as multas a serem aplicadas. Além disso, que seja feito o cálculo do montante pago a mais pelos Correios à MTA, "para efeito de cobrança de ressarcimento ao Erário".

Comunicado do fato, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu providências. Na última segunda-feira, os Correios publicaram aviso de penalidade à MTA, no Diário Oficial, e decidiram suspender o direito de a empresa participar de licitação e de celebrar contratos com a ECT durante 5 anos.