Título: Sob a sombra da Ficha Limpa
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Fonte: O Globo, 02/02/2011, Opinião, p. 6

Empossada no Congresso a 54ª legislatura e reiniciados os trabalhos no Poder Judiciário, depois do recesso de passagem de ano, ontem todos os poderes da República entraram em pleno funcionamento. Há o fato político saudável de as instituições democráticas cumprirem sua rotina dentro da normalidade - ao contrário de vizinhos de continente -, mas existem expectativas díspares em relação a cada um dos poderes.

O Executivo, depois do primeiro mês de trabalho, em que a presidente Dilma assumiu uma postura discreta, diferente do estilo do governo passado, exercido do palanque e do púlpito, começa agora a enfrentar o terreno perigoso das negociações com um Congresso em que um aliado ressentido, o PMDB, promete pregar algumas peças em votações importantes.

Nas primeiras quatro semanas, o governo Dilma defendeu medidas corretas na área econômica, como a contenção da farra dos gastos em custeio, mas está na dependência de articulações para impedir um reajuste inadequado do salário mínimo, com efeitos negativos pesados em contas públicas já problemáticas.

No Judiciário, há a pendência da indicação do 11º ministro do STF, pela presidente, única condição para desempatar o julgamento sobre a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa: se ela produzirá efeitos sobre as eleições do ano passado ou apenas no próximo pleito, municipal, de 2012.

Foi tamanho o desgaste do Congresso na legislatura passada que, por inevitável, a nova legislatura assume diante do mau humor de eleitores. Mesmo porque, dos 513 deputados federais, há pelo menos 59 com processos na Justiça, conforme levantamento feito pelo site G1, em 61 tribunais. A maioria (53) responde por crimes relacionados à administração pública. Imagine-se o que acontece em cada uma das assembleias legislativas também empossadas ontem.

Reafirma-se, portanto, a importância de o Supremo, empossado o novo ministro, concluir os julgamentos em torno da Ficha Limpa, de preferência confirmando o entendimento de cinco dos ministros de que a lei já estava em vigor de fato durante as eleições. Será um alento para os milhões que se mobilizaram no encaminhamento do projeto desta lei moralizadora. Mais do que isso, estabelecerá um marco histórico para a regeneração da vida pública no Brasil.

Reconheça-se que o Congresso, ao se curvar diante do fisiologismo, teve no Executivo um abnegado sócio. A fisiologia e o clientelismo são crimes praticados a dois. Embora o mensalão tenha sido arquitetado e posto em prática no primeiro mandato de Lula, foi no segundo que o estilo do toma lá da cá de negociação com o PMDB e outras legendas aliadas foi aplicado à exaustão. E não foi diferente na montagem do governo Dilma Rousseff.

O ideal seria que, juntos, Planalto e Congresso decidissem melhorar o nível do relacionamento entre Executivo e Legislativo. Pode ser pedir muito. Mas pelo menos que os canais políticos de comunicação do governo com os parlamentares deixem de explorar os recursos típicos do baixo clero.

Não faz bem para a democracia desmoralizar as negociações políticas no Congresso. Até pelo poder que detém, cabe ao Executivo dar o exemplo.