Título: Competição brasileira é afetada pelo desmantelamento da defesa comercial
Autor: Oliveira, Eliane ; Beck, Martha
Fonte: O Globo, 30/01/2011, Economia, p. 37

A presidente Dilma Rousseff determinou esforço máximo para recuperar as exportações e, com isso, evitar um déficit comercial em 2011 ¿ o primeiro em dez anos. Mas a servidora de carreira Tatiana Prazeres assumiu a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) em um cenário de desmantelamento da defesa comercial, que não dispõe nem de 20 investigadores. A situação preocupa o setor privado, especialmente os segmentos mais afetados pela concorrência desleal de vários países. Com destaque para a China, estes países utilizam principalmente o dumping (preços abaixo do custo de produção) para produzir competitividade artificialmente. Também se valem de subsídios concedidos pelos governos de origem das importações.

Além disso, impedida de acessar dados relativos a exportações e importações de empresas envolvidas em práticas desleais de comércio, vítimas ou vilãs, a Secex está em rota de colisão com a Receita Federal. Não pode abrir investigação sem esses números, em meio a pressão dos setores siderúrgico, calçadista, têxtil e de papel e celulose.

Para ficar no jogo tem que estar preparado, diz diretor

Mas a penúria começa na estrutura. Enquanto o Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Brasil tem 17 investigadores, a maioria com menos de um ano de casa, países como o México ¿ envolvido em um terço do total de investigações que têm o Brasil à frente ¿ conta com 120 investigadores. Nos Estados Unidos, só o Departamento de Comércio possui cerca de 500 funcionários para isso.

¿ O Brasil está aumentando sua participação e sua relevância no mundo e, para que você fique no jogo, que é pesado, tem que estar preparado. É preciso coordenação entre os sete ministérios que compõem a Camex (Câmara de Comércio Exterior) ¿ disse o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, Fernando Pimentel. ¿ Não adianta abrir processos antidumping depois de a empresa estar estirada no chão.

Um dos setores que aguarda uma solução, devido ao grande volume de pedidos de investigação, é o siderúrgico. Para o presidente do Instituto Aço Brasil (IABr), Marco Polo Mello, ¿a Receita está prestando um desserviço ao Brasil¿:

¿ O que existe de mais precioso e estratégico para o país hoje é o mercado interno. A tônica do mundo pós-crise é (brigar por) acesso a mercado e defesa comercial.

Marco Polo ressaltou que o Brasil tem sido visto por investidores estrangeiros como um Eldorado. Mas lamentou que, no país, haja uma série de artificialismos, que levaram ao crescimento brutal das importações. O real valorizado frente ao dólar e a guerra fiscal dos estados, tendo como carro-chefe Santa Catarina, seriam exemplos:

¿ Para atrair investimentos, os estados estão dando tudo, reduzindo impostos em importações e permitindo a criação de empregos em outros países.

O presidente do IABr destacou que, em 2010, o volume importado de aço, de seis milhões de toneladas, foi recorde. E enquanto em 2009 o total de importações representava 4% do consumo nacional, no ano passado passou a 20%.

¿ É preciso criatividade na defesa comercial ¿ salientou.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) entregou a Tatiana Prazeres pedido de investigação para extensão do direito antidumping contra produtos de Vietnã, Malásia, Hong Kong e Indonésia. E pediu providências sobre a importação de partes de calçados da China. O Brasil mantém tarifa antidumping de US$13,85 sobre os calçados da China. Mas a triangulação ¿ ingresso de produtos com origem fraudada ¿ está aumentando.

Segundo Heitor Klein, diretor-executivo da Abicalçados desde junho, aumentou a participação no mercado de países que são tradicionais fornecedores do produto. O setor ainda sofre com a elevação das importações de partes de calçados, como os cabedais (parte de cima).

¿ Esses materiais são completados com uma simples operação de colagem quando chegam ao Brasil. Esta é uma forma de burlar a tarifa antidumping atualmente imposta sobre os calçados chineses ¿ explicou.

Malásia aumentou a venda de calçados em 1.356%

De acordo com Klein, os números são curiosos. Se por um lado a quantidade de calçados acabados da China caiu 22%, por outro este mesmo país elevou em 194% as exportações de cabedal e em 318% a de outras partes. Em calçados, o Vietnã cresceu 81%, a Malásia, 1.356%, a Indonésia, 93%, e Taiwan, 428%.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, defende o envio ao Congresso de uma proposta que passe a permitir que o Mdic tenha acesso às informações, segundo ele sigilosas, dos contribuintes que atuam no comércio exterior. Desde que o Ministério da Fazenda adotou regras mais duras para proteger as informações de pessoas físicas e empresas, após o escândalo do vazamento de dados de integrantes do PSDB, o Decom não consegue mais dados comerciais que comprovem danos às indústrias locais.

¿ O entendimento com o Ministério do Desenvolvimento é pleno. Mas existem questões operacionais, como é o caso do sigilo fiscal. Tem um parecer jurídico no sentido de que algumas informações, quando individualizadas, não podem ser repassadas (ao Mdic). ¿ disse o secretário.