Título: TCU encontra remédios superfaturados no DF
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 03/02/2011, O País, p. 12

Auditoria constatou que verba usada foi desviada de hospitais e postos de saúde; houve falta de medicamentos

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou em auditoria que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal desviou recursos de hospitais e postos médicos para a compra de medicamentos superfaturados. Embora tenha investido em assistência farmacêutica muito mais do que o necessário, as unidades de saúde enfrentaram uma crise de desabastecimento. Faltaram até remédios básicos, como analgésicos. Há uma crise crônica no atendimento de saúde no Distrito Federal.

O pente-fino nas contas foi feito a partir de irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no período de 2008 a julho de 2010. Foram detectados problemas não só na gestão do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), que renunciou depois do escândalo do mensalão do DEM em seu governo, mas também nas dos interinos Wilson Lima (PR) e Rogério Rosso (PMDB).

Pelo relatório, votado ontem em plenário, em 2008 o governo do DF recebeu do governo federal R$34,8 milhões para a assistência farmacêutica, mas gastou R$158,9 milhões. Desses, cerca de R$106,2 milhões foram descontados da verba federal que deveria ser destinada às unidades de saúde para atendimentos de média e alta complexidades. Em 2009, o valor desviado foi maior: R$139,1 milhões. O GDF obteve R$49,4 milhões do governo federal para os remédio, mas gastou R$203,9 milhões.

O principal motivo, aponta o TCU, é que a Secretaria de Saúde gastou no setor menos recursos próprios do que estava acordado. Em farmácia básica, por exemplo, a contrapartida anual do GDF deveria ser de R$4,95 milhões, mas nenhum centavo de recursos próprios foi empenhado. "A adoção de tal prática compromete as ações e serviços de atenção à média e alta complexidade, visto que há diminuição de recursos, resultando em atendimento de pior qualidade à população", concluiu o relator do caso no TCU, ministro José Jorge, em seu voto.

Apesar do uso de verba para outras finalidades, faltaram remédios nas unidades de saúde. Medicamentos como ácido acetil salicílico sumiram na rede pública por três meses, em 2009. O paracetamol comprimido (500 mg) faltou em 2009 e tinha estoque zerado até 30 de julho do ano passado. As compras eram concentradas em poucos fornecedores, de forma emergencial e, não raro, superfaturadas.

O TCU constatou descontrole dos estoques, o que favorece desvio de material; e falta de critérios para a reposição. Muitos postos de saúde afixavam a lista de medicamentos em falta e o cidadão nem entrava na fila. O relatório é o primeiro a ser concluído de fiscalização em curso em 10 estados. Ontem, os ministros do TCU aprovaram auditoria para apurar responsabilidades e cobrar ressarcimentos.

- Dá para verificar, quando comparado a outros estados, que a situação aqui no DF é a pior - comentou José Jorge.

O governo do DF informou que a Secretaria de Saúde passa por ampla reformulação. Uma das medidas será a contratação de uma empresa para armazenar, entregar e controlar os estoques de medicamentos. Irregularidades serão apuradas e eventuais responsáveis, punidos.