Título: OAB tenta cancelar mais duas aposentadorias
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Globo, 08/02/2011, O País, p. 5

Ordem dos Advogados do Brasil recorre ao STF para acabar com privilégio vitalício de ex-governadores do PA e do AC

SÃO PAULO e FORTALEZA. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais duas ações contra o pagamento de aposentadorias vitalícias de ex-governadores. Desta vez, os alvos foram os estados do Pará e do Acre. Desde que O GLOBO revelou a farra das aposentadorias país afora, mês passado, cinco ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) chegaram à Corte. Paraná, Amazonas e Sergipe também estão com os benefícios sendo questionados.

A OAB alega que as legislações estaduais que garantem o benefício são inconstitucionais. A mesma justificativa foi usada em 2007, quando o STF condenou e suspendeu a aposentadoria paga pelo governo do Mato Grosso do Sul ao ex-governador Zeca do PT.

Pará gasta R$250 mil por mês com benefício

Até o fim desta semana, a OAB promete protocolar, pelo menos, mais duas Adins: contra os governos do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Os dados para elaborar as ações, levantados pelas seccionais da OAB, já chegaram à sede nacional, em Brasília.

O Pará gasta R$250 mil por mês (R$3 milhões por ano) para sustentar o privilégio concedido a oito ex-governadores e duas pensionistas. Eles recebem uma remuneração bruta de R$24 mil. Uma lei estadual garante aos ex-titulares do Executivo estadual a aposentadoria quando deixam o cargo, sem que tenham contribuído para custear o benefício. É justamente essa legislação que a OAB pretende derrubar no STF.

Na lista de agraciados está o atual governador paraense Simão Jatene (PSDB), que administrou o estado de 2003 a 2006, e, desde então, recebe o subsídio. A integrante mais recente é Ana Júlia Carepa (PT), que saiu do governo em 1º de janeiro deste ano. Ela se juntou ao ex-senador Jarbas Passarinho e ao ex-deputado Jader Barbalho, entre outros. No Pará, a concessão da aposentadoria é automática. Quem sai do governo não precisa fazer uma solicitação para pedir o benefício, como na maioria dos estados.

No Acre, o governo não informou os nomes de quem usufrui a regalia vitalícia, de R$24 mil por mês. No estado, a história das aposentadorias é pitoresca. Após ter sido revogada em 1999, a lei que prevê o privilégio especial para ex-governadores foi ressuscitada no fim do governo de Jorge Viana (PT), hoje senador. Na época, um novo texto foi aprovado no Legislativo estadual recriando as aposentadorias.

- Toda a sociedade brasileira está muito esperançosa de que o Supremo acabe com esse privilégio imoral - afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que nesta semana vai ao Piauí e a Rondônia para conversar com as seccionais da entidade sobre a situação das aposentadorias nos estados.

As OABs de Rio Grande do Sul e Minas Gerais enviaram ontem à sede nacional os dados necessários para que ações também sejam impetradas contra o privilégio. Os contribuintes gaúchos sustentam a aposentadoria de oito ex-governadores e três viúvas. Cada um recebe R$24,1 mil. Entre eles, o senador Pedro Simon (PMDB), que requereu o privilégio no fim de 2010, 20 anos após ter deixado o cargo de governador.

A prioridade da OAB neste momento é entrar no Supremo com ações contra todos os estados que ainda têm leis em vigor. Onde a legislação foi extinta, a OAB ainda não sabe qual instrumento jurídico terá de recorrer para acabar com as aposentadorias já concedidas. Estão nessa situação Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Piauí.

No Ceará, três ex-governadores e uma viúva recebem pensão vitalícia maior do que o salário do atual governador Cid Gomes (PSB), que é de R$13,1 mil. Um deles governou o estado por apenas 84 dias.

Por menos de três meses à frente do governo, Francisco Aguiar, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, recebe R$24 mil. Adauto Bezerra, sócio do Bic Banco, e Gonzaga Mota têm as maiores aposentadorias vitalícias e ganham R$28,3 mil. A única pensionista é Marieta Cals, viúva do ex-governador César Cals, que recebe cerca de R$16 mil.

COLABOROU Isabela Martin