Título: Após sabatina, Senado aprova Fux para o STF
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 10/02/2011, O País, p. 12

Ministro defende o julgamento rápido dos casos de grande repercussão, como o mensalão; data da posse não foi definida

BRASÍLIA. Por 68 votos a dois, o plenário do Senado aprovou ontem a nomeação do ministro Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, ele foi submetido a quatro horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado por todos os 23 integrantes. Fux defendeu o julgamento rápido de casos de grande repercussão, como o processo do mensalão, que investiga o pagamento de propina por parte do governo Lula a parlamentares. Segundo Fux, as leis brasileiras dão margem para que crimes prescrevam antes do julgamento:

- É possível priorizar casos que efetivamente são emblemáticos e que podem dar respostas mais ágeis à sociedade. Isso não criaria desigualdade, porque há o interesse público. O Conselho Nacional de Justiça já expediu um regramento no sentido de pleitear que esses processos emblemáticos sejam priorizados.

Ele defendeu uma reforma nas leis processuais, para tornar os processos mais ágeis:

- Os juízes trabalham incansavelmente. Ocorre que as liturgias processuais não podem ser suprimidas, porque todos têm o direito ao devido processo legal. Há alguma coisa errada. E a coisa errada não é o Judiciário, porque temos que cumprir a lei. Temos que criar instrumentos legais para evitar esses malefícios da duração do tempo dos processos.

O ministro também sinalizou ser favorável aos direitos dos homossexuais. Em breve, o STF vai julgar se eles têm os mesmos direitos dos heterossexuais, como pensão e herança.

- O direito brasileiro apregoa a isonomia e veda a discriminação de qualquer pessoa por liberdade de culto, crença e sexo. Essa questão perpassa a liberdade sexual e o respeito entre os seres humanos. Os homossexuais têm todos os deveres civis. Eles têm que ter também todos os direitos civis.

Caberá a Fux desempatar a votação sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado:

- Sou juiz de carreira. Vou votar e desempatar, como tantas vezes eu fiz.

Ele defendeu o fim do "mito da neutralidade do juiz". Disse ser preciso adotar "nova concepção do princípio da isonomia":

- O juiz deve dar tratamento equânime às partes. Mas a população carente precisa de um tratamento diferente. Não é digno assistir a um litigante perder uma causa porque não tem meios de arregimentar provas.

Fux deu a entender que é favorável à política de cotas, tema que o STF vai analisar.

- As ações afirmativas evitam a institucionalização das desigualdades.

Na sabatina, o ministro fez questão de ressaltar a importância da sensibilidade em um juiz. Chorou ao fim do discurso e foi aplaudido de pé. A data da posse não está marcada.