Título: Projeto fortalece estados
Autor: Vasconcellos, Fábio
Fonte: O Globo, 11/02/2011, Rio, p. 13

Assembleias poderiam legislar sobre o tema

A polêmica sobre a cobrança do estacionamento deve movimentar a Câmara dos Deputados nos próximos meses. Os deputados federais Miro Teixeira (PDT-RJ) e José Antônio Machado Reguffe (PDT-DF) trabalham na elaboração de um projeto de lei para dar mais força às assembleias estaduais, que passariam a ser inteiramente responsáveis por legislar sobre o tema. Na maioria dos casos, os shoppings conseguem derrubar na Justiça as leis estaduais, sob a alegação de que o assunto só pode ser apreciado pela Câmara federal.

Outros dois deputados federais já apresentaram propostas para isentar os consumidores do pagamento do estacionamento em shoppings. Parlamentar por Minas Gerais, Weliton Prado (PT) protocolou esta semana um projeto de lei que acaba com a cobrança na primeira hora de permanência. Para isso, os clientes terão que apresentar notas fiscais com valores dez vezes acima do cobrado pelo estacionamento. Prado contou que tentou aprovar a proposta em Minas, mas esbarrou na discussão sobre a competência da Casa estadual para tratar do tema.

¿ Esse é um problema não só no Rio, mas também em Minas, São Paulo e todo o país. O valor do estacionamento já está incluído no preço dos produtos que o consumidor compra nos shoppings. Ele não pode pagar duas vezes por isso ¿ afirmou Prado.

O deputado Sander Júnior (PP-GO) apresentou proposta semelhante também esta semana.