Título: MEC não fiscaliza transferência de verbas para municípios e estados
Autor: Bruno, Cássio
Fonte: O Globo, 15/02/2011, O país, p. 10

Fraude da prefeitura de Nova Iguaçu expõe falta de controle sobre repasses

A confirmação da Controladoria Geral da União (CGU) de que a Prefeitura de Nova Iguaçu fraudou o Censo Escolar 2009 para obter mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) comprova a falta de controle no repasse de dinheiro público. O Ministério da Educação não fiscaliza a transferência de verbas para municípios e governos estaduais. Só em 2010, foram transferidos R$44 bilhões do Fundeb para todo o país, sendo R$92,9 milhões em educação integral, setor no qual houve a falsificação das informações prestadas ao MEC.

A ausência de fiscalização fez com que a Prefeitura de Nova Iguaçu, pelo segundo ano consecutivo, inflasse em 2010 os dados fornecidos ao Censo Escolar. O município declarou ao MEC que todos os 56.812 alunos matriculados no ensino fundamental, em 125 escolas, estudaram em tempo integral ano passado, das 7h às 17h, por meio do projeto Bairro-Escola,

A realidade da educação na cidade, no entanto, é outra. Ludimila Barone, de 14 anos, aluna do 7 º ano da Escola Municipal Monteiro Lobato, não frequentou as aulas nos dois turnos, como divulgou a prefeitura. Além de não ter participado do horário integral, a jovem conviveu com outros problemas, como a falta de livros e de professores.

- Nunca falaram sobre o horário integral. Fico triste. A gente queria uma educação diferente, com um pouco mais de qualidade - diz Cristina Barone, de 50 anos, mãe de Ludimila.

- Eu não recebi nem os livros. Estudei apenas com o caderno - completa a filha, que começou o ano letivo ontem.

Mayane Maciel, de 9 anos, do 3º ano da Escola Municipal França Carvalho, também sofreu para estudar em 2010. A menina assistiu às aulas, até setembro, em um galpão improvisado, por causa do atraso na reforma da unidade, prevista para acabar em 2006. Ela ficou numa sala improvisada, sem horário integral e sem infraestrutura.

- A prefeitura está mentindo. No galpão, minha filha era liberada sempre mais cedo - revela Rita de Cássia Pego, mãe da menina.

Diretoras contaram ter sido orientadas pela Secretaria municipal de Educação a mudar dados do Censo Escolar.

- Cada diretora tem uma senha de acesso ao sistema que cadastra os alunos da rede municipal. No documento, informamos que todos os alunos estudam em tempo integral e a secretaria consolida os números - diz uma das diretoras.

Até abril, o prefeito era o hoje senador Lindberg Farias (PT). Os dados do Censo Escolar 2010 foram repassados ao MEC pela Prefeitura de Nova Iguaçu em agosto, quando a cidade já estava sendo administrada por Sheila Gama (PDT). Em 2009, na gestão Lindberg, a CGU comprovou a fraude, após constatar inconsistência entre os registros nos diários de classe, que atestam presenças dos alunos, e as informações repassadas ao censo.

Cláudio Monteiro, coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), critica a falta de controle no repasse do Fundeb:

- É um absurdo. O Ministério da Educação deveria preservar a verba federal.

Para o MEC, a responsabilidade de fiscalizar é de órgãos como os Tribunais de Contas dos estados e da CGU.