Título: STF julga hoje aposentadoria vitalícia no Pará
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Fonte: O Globo, 16/02/2011, O País, p. 11

Relatora é a que suspendeu pagamento de ex-governador do MS

BRASÍLIA e PORTO ALEGRE. Está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira das sete ações que pedem a revogação do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. O primeiro caso será o do Pará. Como nos demais estados, a Assembleia Legislativa modificou a Constituição estadual para autorizar os pagamentos. Todas as ações foram ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além do Pará, estão em jogo as aposentadorias de ex-governadores de Piauí, Sergipe, Paraná, Amazonas, Acre e Rio Grande do Sul.

A relatora da ação sobre o Pará é a ministra Cármen Lúcia. Em 2007, ela votou contra o pagamento do mesmo benefício a Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul. A maioria dos ministros concordou com Cármen. O entendimento firmado hoje será aplicado para as demais ações.

Para a OAB, o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores é uma ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade, expressos no artigo 37 da Constituição federal. Foi incluída na pauta de hoje uma ação, também de autoria da OAB, contra o pagamento de 14º salário a parlamentares do Pará. O benefício é concedido em caso de convocação extraordinária, quando a Assembléia Legislativa estiver em recesso.

Apenas três meses depois de solicitar ao governo do Rio Grande do Sul o pagamento de sua aposentadoria como ex-governador, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) anunciou ontem que abriu mão do benefício. O parlamentar enviou ofício ao governo gaúcho solicitando a suspensão do pagamento que lhe rendia R$24,1 mil mensais. Simon pediu que o documento seja transcrito nos Anais do Senado.