Título: Vitória da valorização do mínimo
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Fonte: O Globo, 18/02/2011, Opinião, p. 6

O governo obteve uma vitória importante em seu primeiro embate político na Câmara dos Deputados. Não faria sentido que o governo cedesse às pressões para elevar o valor do salário mínimo além dos R$545 estabelecidos pela regra em vigor, pois esta fórmula foi concebida como o máximo que a economia é capaz de absorver sem que o reajuste venha a provocar desequilíbrios que prejudicarão principalmente os brasileiros mais pobres.

A economia do país cresceu fortemente no ano passado, o que contribuiu para reduzir os índices de desemprego e elevar a remuneração da grande maioria dos trabalhadores. Mas o crescimento somente será sustentável nos próximos anos se em 2011 esse ritmo for mais moderado, para que a inflação não saia de controle e o Brasil ganhe fôlego até que os investimentos em curso comecem a maturar, expandindo a oferta doméstica.

Tal moderação dependerá do comportamento do crédito ao consumo, que não poderá repetir a trajetória do ano passado (quando aumentou cerca de 20%), e da evolução dos gastos públicos.

Desde o lançamento do real, o salário mínimo entrou em um processo de valorização, conduzido de maneira responsável na maior parte do tempo. O mínimo é a base de uma série de programas sociais que absorvem fatias crescentes dos orçamentos públicos. É o caso, por exemplo, das aposentadorias rurais e de outros benefícios concedidos sem que houvesse a contrapartida de contribuições no passado. A soma desses benefícios explica o déficit anual de quase R$50 bilhões nas contas do INSS, montante inteiramente coberto pelo Tesouro Nacional. E o rombo se amplia.

Em vários estados e prefeituras de regiões menos ricas, o mínimo também é a principal referência da folha de pagamentos.

Como chamou a atenção o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cada R$1 a mais de reajuste no mínimo (ou o equivalente a duas "moedinhas" que o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva - cujo partido compõe a coalização de apoio parlamentar do governo -, apresentou como argumento para elevar o valor do salário para R$560) corresponde a um acréscimo de R$300 milhões anuais somente nos gastos federais.

Ora, se neste momento o governo está refazendo todo o Orçamento da União para cortar R$50 bilhões das despesas autorizadas, não cabe qualquer exceção à regra.

Não se trata de um recuo na política de valorização do salário porque, junto com a fixação dos R$545, ficará estabelecido em lei que até 2015 o salário será corrigido, por decreto, tendo como referência a inflação ao consumidor do ano anterior e a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do ano precedente.

Cabe agora ao Senado sacramentar esta decisão, fundamental para o governo conquistar credibilidade em sua proposta de contenção dos gastos públicos. Se tivesse cedido ao populismo, sempre voltado para ganhos de curto prazo, o governo poria em risco os avanços que o país poderá colher ao longo dos próximos anos, favorecendo todos e mais especialmente aqueles que estão usufruindo de novas oportunidades que vêm sendo abertas no mercado.