Título: Otimista, governo confirma MP que reajusta em 4,5% tabela do IR
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 23/02/2011, O País, p. 3

Com a aprovação ontem -- por voto simbólico -- do requerimento de urgência para a votação hoje do projeto de lei que fixa o novo valor do salário mínimo em R$ 545, o governo abriu caminho para uma vitória no embate parlamentar sem fugir do script desenhado pela presidente Dilma Rousseff desde o início. Após reunião da coordenação comandada por Dilma no Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, confirmou que, concluída a votação do mínimo, o Planalto vai encaminhar ao Congresso uma MP reajustando a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5%. As centrais sindicais brigam por um reajuste de 6,46%. A urgência foi aprovada ontem, o que garantiu que o texto não precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Luiz Sérgio reafirmou que o governo não vai negociar com a oposição qualquer ponto do projeto de reajuste do salário mínimo -- nem sobre o valor de R$ 545, nem sobre o artigo que prevê reajustes anuais do valor por decreto. Concluída a votação do mínimo, a sanção deve acontecer logo em seguida para que o novo valor entre em vigor em 1ode março. Segundo ele, o reajuste da tabela do IR será de 4,5%. O índice foi calculado com base na meta inflacionária. -- Não há negociação (sobre retirada do artigo que trata do decreto). Estamos muitos seguros de que, juridicamente, o projeto está perfeito -- afirmou Luiz Sérgio. Será o segundo teste da ampla base de sustentação do governo, dessa vez no Senado. A oposição deverá reapresentar as emendas derrotadas na Câmara com valores maiores: o DEM vai defender um mínimo de R$ 560, o PSDB, de R$ 600, e o PSOL, de R$ 700. Já antevendo a derrota, a oposição vai centrar forças para tentar derrubar o artigo terceiro do projeto aprovado pela Câmara, que autoriza Dilma Rousseff a fixar os próximos reajustes do mínimo por decreto. Pelo menos vai ter muito barulho para marcar posição. Os senadores Itamar Franco (PPS-MG) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) fizeram um protesto em plenário contra a aprovação por voto simbólico do requerimento de urgência do projeto de lei do mínimo. -- Essa votação teria de ter sido nominal. Não é verdade que todos os líderes partidários foram consultados. Eu não fui -- disse Itamar. Mesmo reconhecendo que a oposição hoje é minoritária na Casa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) adiantou que não abrirá mão de promover um amplo debate sobre o que considera uma tentativa do governo federal de retirar do Legislativo o direito constitucional de discutir e votar o valor do salário mínimo a cada ano. -- Acho um equívoco muito grande do governo, da base da presidente da República, buscar logo na sua primeira relação com o Congresso Nacional usurpar do Poder Legislativo aquilo que a Constituição lhe delega, que é o direito de, por lei, definir a majoração do salário mínimo. Essa é uma questão que se tornará central. Parece que o governo não confia na maioria que tem no Congresso para querer fugir desse debate anual -- disse Aécio. Ciente das dificuldades que a oposição terá para alterar o texto aprovado pela Câmara, o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), reiterou a disposição de seu partido de levar o assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na tentativa de dar argumentos aos integrantes da base governista para aprovar não só o mínimo de R$ 545, como a autorização para que novos reajustes sejam feitos por decreto presidencial, o ministro Luiz Sérgio, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reuniram-se durante quase duas horas com os integrantes do bloco partidário formado pelo PT, PSB, PDT, PR, PRB e PCdoB. Ninguém do bloco governista ousou declarar o voto contra a proposta do governo. Nem mesmo o senador Paulo Paim (PTRS), que recebeu o aval dos representantes das Centrais Sindicais para votar "de acordo com sua consciência". -- Independentemente de sua posição, nada mudará nossa relação com Paim -- assegurou o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDTSP). Evitando adiantar sua posição, Paim limitou-se a elogiar a política de longo prazo fixada para a recuperação do salário mínimo. Hoje, ele pretende se reunir com a bancada petista e promete tentar reabrir o debate sobre a necessidade de fixação de uma política permanente também para a recuperação do poder de compra dos aposentados que ganham acima do mínimo.