Título: OAB pede fim de pensão também na Paraíba
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Globo, 23/02/2011, O País, p. 9

Já há 9 ações contra benefício vitalício para ex-governadores

SÃO PAULO. A Paraíba entrou para a lista dos estados que estão sendo acionados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a extinção do benefício no estado. A té agora , são nove a s ações contra as regalias em tramitação no STF. Oito delas têm a OAB como autora.

A outra foi protocolada em fevereiro por um partido político, o PTC, que pede o cancelamento do privilégio em Rondônia. Também estão sendo acionados os governos de Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Acre e Piauí. Semana passada, o caso paraense entrou na pauta de julgamento do STF. Mas um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli adiou a decisão. Apenas a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou, e a favor da extinção do benefício.

A OAB argumenta que, ao instituir subsídio mensal vitalício a ex-governadores, os estados violam a Constituição, que, a partir de 1988, proibiu o pagamento a ex-presidentes da República. Em alguns estados, a polêmica é ainda maior por permitir o acúmulo da aposentadoria com outras remunerações custeadas pelos cofres públicos.

Após polêmica, Martins abriu mão de regalia O ex-governador do Mato Grosso do Sul Wilson Barbosa Martins pediu semana passada o cancelamento do pagamento da aposentadoria que recebia há 13 anos. Advogado, Martins apontou a polêmica recente em torno do privilégio para a tomada de decisão. Martins governou o estado por duas vezes e recebia R$ 24 mil por mês. A solicitação para suspender a regalia foi feita semana passada. ¿ Eu não encontrei nenhum apoio ¿ afirmou.

Desde que o GLOBO revelou que a farra das aposentadorias para ex-governadores continua no país, mesmo após o STF ter declarado o benefício inconstitucional, em 2007, quatro ex-titulares de governos estaduais abriram mão dos pagamentos: os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS), o exdeputado Humberto Bosaipo, que governou Mato Grosso por dez dias, e Martins. Com o cancelamento da aposentadoria de Martins, dois exgovernadores continuam usufruindo a regalia em Mato Grosso do Sul: Marcelo Miranda (PR), que governou em dois mandatos, e Pedro Pedrossian (PMN), além da viúva de Ramez Tebet. Pedrossian recebe duas aposentadorias, porque foi governador também do Mato Grosso.