Título: Dedução no IR de gasto de doméstico termina este ano
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 23/02/2011, Economia, p. 29

Empregadores podem abater do imposto até R$810,60

BRASÍLIA. O benefício fiscal que permite ao contribuinte abater gastos com empregados domésticos do Imposto de Renda (IR) termina este ano. Segundo a coordenadora-geral de tributação substituta da Receita Federal, Cláudia Pimentel, o incentivo ¿ dado pelo governo para estimular a formalização de trabalhadores ¿ só está previsto na legislação até 2012 (ano-base 2011).

Caso o governo não prorrogue a medida, ela não poderá mais ser usada na declaração do IR 2013 (ano-base 2012). A coordenadora informou que o Fisco abre mão de R$500 milhões por ano com o abatimento:

¿ O benefício está previsto para acabar na declaração de ajuste de 2012. Este é o seu último ano. Ele só poderá permanecer (no futuro) se os congressistas o prorrogarem.

Pelas regras do IR 2011 (ano-base 2010), os empregadores podem deduzir até R$810,60 do IR a título de contribuição patronal. Esse valor corresponde à alíquota de 12% aplicada sobre um salário mínimo de R$510. A entrega da declaração do IR deste ano começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril.

Na próxima segunda-feira acaba o prazo para que empresas enviem à Receita a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Esse também é o dia limite para que elas entreguem aos funcionários comprovantes de rendimentos, essenciais para acertar as contas com o Leão.

O Fisco cruza dados da Dirf com informações prestadas pelas pessoas físicas. Caso haja diferença entre os documentos, pede esclarecimentos. As pessoas jurídicas que deixarem de apresentar a Dirf estão sujeitas à multa mínima de R$500.