Título: TCU determina reinstalação de radares do Dnit em rodovias federais
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 25/02/2011, O País, p. 14

Fiscalização da velocidade está parada há quase quatro anos

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 60 dias de prazo para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reative seus radares. Acórdão aprovado em plenário na última quarta-feira manda reinstalar os aparelhos em todos os pontos críticos das rodovias federais, ou seja, com alta ocorrência de acidentes. A fiscalização da velocidade está parada há quase quatro anos. Ontem, o Dnit prometeu que, no mês que vem, começará a pôr em operação 2.696 equipamentos em todo o país, sendo 77 no Rio.

De acordo com o TCU, a ordem visa a preservar a segurança dos usuários nas estradas, comprometida desde 30 de setembro de 2007, quando o consórcio responsável pelas lombadas eletrônicas em funcionamento na malha federal deixou de operar. O contrato assinado em 1999 com o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) fora prorrogado até o limite. A partir de 2006, o serviço foi mantido irregularmente pelo Dnit, sem contrato.

Falta de planejamento prejudicou licitações

Mesmo sabendo dos prazos, segundo os auditores, as licitações para contratar novos fornecedores não foram providenciadas a tempo pelo departamento, por falta de planejamento. Diversas irregularidades, apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), além de impugnações e questionamentos de empresas concorrentes na Justiça, atrasaram ainda mais os processos. Se os radares não forem ligados nos 60 dias fixados pelo TCU, os gestores do Dnit estarão sujeitos a multa.

O órgão informou ontem que as licitações foram concluídas recentemente, com a assinatura de 12 contratos assinados. E assegurou que, no fim do mês que vem, começa a instalação em todo o país. A previsão é de conclusão em até 24 meses. Serão 1.138 lombadas eletrônicas, usadas em pontos urbanos, com travessia de pedestres; 452 equipamentos para registro de avanço de sinal e 1.560 "pardais", novidades nas BRs. No Rio, serão 39 lombadas, 38 "pardais" e nenhum aparelho para flagrar avanço.

Os contratos valem por cinco anos e vão custar R$773 milhões ao governo até lá. Segundo o Dnit, não há risco de cortes, por causa do ajuste anunciado pela presidente Dilma Rousseff, "pois o projeto está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)". A verba de 2011 está prevista em orçamento.

No feriadão de carnaval, cuja tradição é de muitas mortes nas estradas, a fiscalização vai ser feita apenas com os cerca de 400 radares móveis, operados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A exceção é Minas Gerais, onde 18 radares já funcionam no Anel Rodoviário de Belo Horizonte e na BR-381. Foi montado esquema especial, devido ao elevado número de mortes.