Título: A ressurreição da CPMF faria mal ao país
Autor:
Fonte: O Globo, 26/02/2011, Opinião, p. 6

A CPMF, embora seja intitulada "contribuição provisória", virou uma espécie de "tributo fantasma", que a todo momento assombra os contribuintes. Trata-se de um imposto rejeitado por todas as doutrinas de uma boa estrutura tributária, mas foi admitido aqui na década de 90, para atender a uma situação emergencial, de profundo desequilíbrio nas finanças públicas ao mesmo tempo que o sistema de saúde parecia entrar em colapso.

A "contribuição provisória", inicialmente sob a forma de imposto, não resolveu o problema da saúde, mas acabou se transformando em fonte de arrecadação fácil para o governo, por incidir sobre grande parte das movimentações financeiras.

Aparentemente inofensiva, por sua alíquota de 0,38%, a CPMF não é compensável nas várias etapas da cadeia produtiva e da prestação de serviços. Seu impacto direto sobre os preços se multiplica (formando o chamado efeito cascata).

Os governantes se sentem seduzidos a ressuscitar a CPMF porque nos últimos anos o atendimento bancário se ampliou, chegando a uma parcela da população que antes nem sonhava em passar pela porta de uma instituição financeira. O número de clientes atendidos pelo sistema bancário supera 110 milhões e se aproxima rapidamente da totalidade da população economicamente ativa. Essa massa de novos consumidores que se inseriram na vida financeira pagaria duplamente com a volta da CMPF: pelo acréscimo dos preços que fatalmente ocorreria e pelo desconto no saldo bancário a cada movimentação.

O fim da CPMF, em dezembro de 2007, não fez com que a receita antes arrecadada sem esforço pela máquina fiscal simplesmente desaparecesse. As autoridades fazendárias aumentaram as alíquotas de IOF no mesmo momento da extinção da CPMF e o próprio aumento da arrecadação ajudou, em poucos meses de 2008, a repor os R$40 bilhões subtraídos pelo fim do imposto. E a arrecadação não parou de subir. Fora o ano de 2009, que deve ser avaliado como excepcional devido à desoneração temporária de impostos federais que o governo precisou adotar para contrabalançar a recessão que se configurava após a crise financeira internacional, a carga tributária no Brasil só continuou a crescer. Curiosamente, essa é uma questão que apenas no mundo empresarial costuma ser apontada como relevante para solução dos problemas que a economia do país enfrenta.

A melhora dos serviços públicos de saúde é, sem dúvida, um anseio da população brasileira. Mas, considerando-se o histórico do setor, fica a pergunta: tudo se resolverá com uma fonte de financiamento específica para o sistema público de saúde? Ora, é evidente que o modelo de gestão envelheceu, e não são poucos os exemplos diários que a imprensa divulga relatando enormes desperdícios, desvios e corrupção. Sem iniciativas para mudar esse quadro (como, aliás, a presidente Dilma tem se mostrado preocupada), o sistema público de saúde continuará sendo um saco sem fundo.com atendimento precário e ineficiente. Os governadores que acenaram com a proposta de ressuscitar a CPMF estão fazendo um mal para o país.