Título: Política na fila, à espera do STF
Autor:
Fonte: O Globo, 27/02/2011, O País, p. 14

Demora da Suprema Corte provoca indefinições na vida do Congresso

BRASÍLIA. A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar de forma definitiva processos polêmicos tem criado situações de indefinição na vida política. O cenário acaba levando os afetados até mesmo a desrespeitar decisões liminares (provisórias) da Corte. O caso mais emblemático é o dos suplentes na Câmara dos Deputados. Há decisões individuais de ministros do Supremo determinando a posse do segundo mais votado do partido quando o cargo ficar vago. Como o tema ainda não foi julgado pelo plenário, a Câmara tem adotado a praxe anterior, de dar posse ao segundo mais votado na coligação.

O mesmo impasse ocorre em relação à Lei da Ficha Limpa. Até hoje, o STF terminou apenas um julgamento, o do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em 2001 para escapar de processo de cassação. A nova lei impede que pessoas com esse tipo de conduta sejam candidatas. Por isso, o Supremo barrou a candidatura dele. Há uma montanha com dezenas de recursos semelhantes aguardando julgamento. No entanto, as decisões não ocorrerão antes de 3 de março, quando tomará posse o 11º ministro do STF (no ano passado, o caso Jader empatou em 5 x 5 no julgamento de plenário).

Os deputados também consideram prejudicial a falta de definição, no plenário do STF, na questão dos suplentes. Para evitar tal tipo de problema no futuro, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, apresentou semana passada projeto de lei para extinguir as coligações proporcionais. Assim, a vaga remanescente seria obrigatoriamente do partido. Essas vagas ocorrem especialmente no início do mandato, quando muitos eleitos vão ocupar cargos do Executivo.

- O eleitor vai ter a garantia de que vai eleger um candidato do mesmo partido escolhido, se for o caso do eleito se licenciar - analisou o líder tucano.

Na sexta-feira, a página da Câmara na internet revelou que, segundo levantamento da Mesa Diretora da Casa, 29 deputados federais não têm suplentes do próprio partido, apenas da coligação. Além desses casos, há 18 deputados de partidos que têm menos suplentes que titulares. O PSB do Ceará, por exemplo, elegeu quatro deputados federais e só um suplente. Nesse caso, se dois deputados se afastarem do cargo, o partido não terá suplente para substituí-los.

Processo do mensalão só deverá ser julgado em 2012

No último dia 8, após ser recebido em audiência pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a conduta da Mesa não vai mudar até que haja um julgamento definitivo:

- Vamos continuar mantendo o entendimento anterior, que é o entendimento válido para este momento, dando posse aos suplentes da coligação.

Entre as indefinições do STF, há o processo do mensalão, que deverá ir a julgamento em 2012. Enquanto isso, os réus gozam de plena liberdade política. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos 38 réus, assumirá a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O processo foi aberto em 2007 para investigar se houve pagamento de propina por parte do governo a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso.