Título: Este ano, 24 milhões de brasileiros deverão fazer declaração de IR
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 27/02/2011, Economia, p. 40

ACERTO DE CONTAS: Quem ganhou mais de R$22.487 precisa informar dados

Entrega do documento à Receita começa terça-feira e não poderá ser por papel

BRASÍLIA. Começa no dia 1º de março, próxima terça-feira, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-base 2010). São esperados 24 milhões de documentos, que devem ser enviados obrigatoriamente pela internet ou por disquetes e pen drives. A Receita Federal não aceita mais os formulários de papel. Precisam apresentar a declaração contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$22.487,25 no ano passado.

Quem recebeu até R$17.989,80 em 2010 já estaria dispensado de fazer o acerto de contas porque esse é o limite de isenção. Mas a Receita mudou as regras. As pessoas cujos rendimentos variaram entre R$17.989,80 e R$22.487,25 em 2010 só precisam enviar a declaração se acharem necessário.

Nessa faixa de renda, as pessoas físicas não são isentas, mas acabam não tendo imposto a pagar porque se beneficiam do desconto padrão de 20% ao declarar IR. Depois de aplicado, esse desconto faz com que os rendimentos tributáveis caiam exatamente no limite de isenção. Mesmo assim, é vantajoso para algumas pessoas declarar para obter restituição.

Esse é o caso de trabalhadores com carteira assinada. Numa simulação feita pela Receita, esse trabalhador que recebeu R$1.600 por mês em 2010 (R$19.200 no ano) teve IR retido na fonte de R$13,44 por mês (R$161,28 no ano). Para reaver esse montante, ele precisará entregar a declaração do IR pedindo restituição. Já um profissional autônomo que tenha recebido o mesmo valor, mas não teve retenção de imposto, não precisa desse acerto.

Prazo vai até 29 de abril. Atraso leva a multa

Segundo o Fisco, a desobrigação deverá beneficiar cerca de 1,5 milhão de contribuintes. Além de autônomos, enquadram-se nessa categoria pessoas que receberam uma pequena herança ou doação de um bem vendido pelos pais ou que vivem de renda de aluguel.

Segundo o supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, a mudança faz parte de um esforço da Receita para evitar o envio de documentos desnecessários. Mesmo assim, a base de declarantes deve subir levemente em 2011. Serão 24 milhões de declarações, contra 23,8 milhões em 2010. Isso porque houve aumento da formalização no mercado de trabalho e da renda dos trabalhadores.

Outra novidade de 2011 será a possibilidade de os contribuintes declararem parceiros homossexuais como dependentes. O limite para abatimentos com cada dependente será de R$1.808,28. Já os abatimentos com educação serão de até R$2.830,84. Não há limite para as deduções com despesas médicas, mas os contribuintes precisam ficar alertas. A Receita obrigou os profissionais da área de saúde a informar o quanto receberam de seus pacientes em 2010. Esses dados serão cruzados com a declaração do IR e, se forem encontradas inconsistências, o contribuinte pode cair na malha fina.

- Foi uma medida para evitar o uso de recibos médicos falsos - explicou Adir.

Outra novidade é que os contribuintes que receberam rendimentos passados - como aqueles resultantes de ações judiciais - em 2010 ganharam um alívio. A partir deste ano, esses ganhos serão tributados pela tabela progressiva do IR diluída ao longo de 12 meses.

Segundo exemplo divulgado pelo Fisco, um contribuinte que recebeu rendimentos passados de R$20 mil em outubro de 2010, antes seria tributado de uma vez a uma alíquota de 27,5% e pagaria R$4.807,22. Agora, o ganho de R$20 mil será diluído por 10 meses. É como se a pessoa tivesse recebido R$2 mil por mês. Sobre esse ganho mensal, incidirá a tabela do IR, a alíquota para esse montante é de apenas 7,5%. Portanto, o contribuinte teria só R$375,64 a pagar.

O prazo para a entrega da declaração termina em 29 de abril. Quem perder o prazo terá que pagar multa mínima de R$165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Na entrega pela internet, o contribuinte deve baixar o programa do IRPF 2011 pela página do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br). Já quem optar por disquetes ou pen drives deve entregá-los nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.