Título: Gastos de MPs estaduais são caixas-pretas
Autor: Herdy, Thiago
Fonte: O Globo, 06/03/2011, O País, p. 5
Órgãos de fiscalização não cumprem resolução que obriga tornar públicas informações em portais da transparência
BELO HORIZONTE. Órgãos criados justamente para fiscalizar o cumprimento da lei e coibir abusos cometidos por entes públicos, os ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal fazem feio quando são convocados a tornar transparentes seus próprios gastos. Levantamento feito pelo GLOBO nos 27 portais da transparência, mantidos desde 2009 por esses órgãos, mostra que o detalhamento de gastos com diárias, cartão corporativo e contratação de terceirizados ainda é uma verdadeira caixa-preta da instituição, apesar de haver uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que obriga a divulgação desses dados na internet.
Apenas MP de Santa Catarina cumpre regra
O Ministério Público de Santa Catarina é o único no país que cumpre integralmente as determinações do CNMP, ao disponibilizar não apenas dados completos sobre a execução de orçamento, gestão de recursos e situação de funcionários, mas também detalhes minuciosos e motivação dos gastos de cada integrante com diárias.
Em 15 dos 27 portais regionais não há detalhamento dos gastos com viagens pagas pelo poder público. O assunto cartão corporativo é ignorado solenemente em 22 estados.
Embora a resolução do CNMP determine a publicação da lista com nome e função de cada trabalhador contratado por empresas prestadoras de serviço, apenas 14 cumprem a regra:
- Existem boas ideias e boa vontade, mas a estrutura acanhada do Conselho muitas vezes impede que realizemos um controle mais efetivo da aplicação da resolução - admite o representante do Senado no CNMP, Bruno Dantas.
O conselheiro aposta na aprovação de projeto legislativo que dá maior estrutura de pessoal ao órgão de controle da atividade do Ministério Público para que este problema comece a ser resolvido.
Nova resolução entrará em vigor ainda este ano
A necessidade de mais transparência na instituição levou Dantas a propor uma nova resolução tratando do tema, já aprovada pelos outros conselheiros e em vigor a partir do segundo semestre deste ano.
O novo texto prima pela clareza e exige a publicação de minúcias do trabalho dos promotores e servidores, como o CNPJ ou CPF de cada beneficiado de empenhos emitidos pelos órgãos, relação de participantes e valores propostos por cada empresa em licitações, quadro societário de firmas contratadas e divulgação de termos aditivos de contratos.
A nova resolução cobra, ainda, a publicação do telefone funcional de servidores e membros da instituição e o nome da autoridade solicitante e concedente de cada diária paga, além da descrição e o custo de quaisquer benefício concedido aos membros e servidores do Ministério Público, incluindo auxílio-moradia, auxílio-transporte, cotas de telefonia e serviços postais.