Título: Regras da previdência envelheceram
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Fonte: O Globo, 06/03/2011, Opinião, p. 6

Na primeira metade do século XX a expectativa média de vida dos seres humanos não passava de 50 anos. Em países como o Brasil, com a maioria da população ainda vivendo no campo ou em pequenas cidades, a previdência social abrangia pequena parcela dos trabalhadores urbanos com carteira assinada e/ou os servidores públicos, atendidos por regime próprio.

Desse modo, eram raros aqueles que usufruíam efetivamente da aposentadoria. E raríssimos os que chegavam a receber os benefícios por mais de oito anos. Com base nessa realidade é que os sistemas previdenciários oficiais se estruturaram. No último quarto do século XX houve enorme transformação demográfica não só nos países ricos, mas em nações que se urbanizaram rapidamente, como o Brasil. A expectativa média de vida passou a avançar ano a ano, ao mesmo tempo em que as taxas de fertilidade declinaram. Com isso, o percentual de pessoas que se aposentam tem crescido numa progressão alarmante. Por questão de assistência social, a previdência estendeu sua cobertura a trabalhadores rurais, mesmo aos que não tenham contribuído o suficiente para obter o benefício da aposentadoria. O resultado é que a previdência social, no caso do regime geral (INSS), acumula um déficit anual que beira os R$50 bilhões. No regime próprio dos servidores públicos, o déficit é de igual proporção, embora o universo dos aposentados seja bem menor - 900 mil contra 27 milhões no INSS. A discrepância se explica pela generosidade do sistema do funcionalismo.

O déficit é insustentável e só tende a se agravar com o passar do tempo, à medida que aumentam a expectativa de vida e a proporção de pessoas idosas no total da população.

Como já se vê na Europa e no Japão - e mais recentemente nos Estados Unidos -, os aposentados e pensionistas, que eram raros na primeira metade do século XX, formam hoje um contingente populacional expressivo. Mesmo no Brasil, a folha de pagamentos da previdência social supera a de qualquer outra fonte de renda em quase 80% dos municípios, inclusive nos estados mais adiantados. Diante deste quadro - e este não é um problema ideológico ou de opção política - as regras que eram ainda válidas para o século XX não poderão prevalecer para meados do século XXI.

As tentativas de reforma na previdência sempre esbarram em forte resistência corporativa, e curiosamente são mais fortes entre os que estão próximos de se aposentar e pouco seriam afetados pelas mudanças. Sendo assim, é mais fácil se promover uma reforma voltada para o futuro, e que atinja basicamente os que vêm entrando no mercado de trabalho.

Nesse sentido, espera-se que o governo Dilma ponha em prática a regulamentação da reforma no regime próprio dos servidores públicos, aprovada no primeiro mandato do presidente Lula, e que para o regime geral (INSS) se disponha a mudar uma regra básica, que é a idade mínima para se requerer aposentadoria. Pelo perfil demográfico brasileiro atual, é totalmente aceitável que essa idade seja de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Se confirmada a informação de que se encontra em estudos, o governo está no rumo certo. O ideal é a presidente Dilma Rousseff aproveitar o capital político acumulado pela vitória eleitoral recente e executar logo as mudanças junto ao Congresso.