Título: Promotoria pede inelegibilidade de Collor
Autor: Carvalho, Jailton de ; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 05/03/2011, O País, p. 3

BRASÍLIA. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a condenação do senador Fernando Collor (PTB-AL) com base na Lei da Ficha Limpa. O MPE argumenta que houve manipulação do resultado de pesquisa eleitoral divulgada nas eleições de 2010. Na ocasião, ele era candidato ao governo de Alagoas.

Segundo o Ministério Público, Collor deve ser enquadrado no dispositivo da Ficha Limpa que torna inelegível político condenado por abuso do poder econômico ou de autoridade e por uso indevido de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou partido.

O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que, apesar de reconhecer que ocorreu fraude na pesquisa eleitoral, entendeu que o caso não configurou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação a ponto de gerar a inelegibilidade de oito anos, como está previsto na Lei da Ficha Limpa.

O Ministério Público informou que a pesquisa foi realizada pelo Instituto Gape, que pertence ao grupo de comunicação da família do petebista, e teve os dados deturpados com o claro intuito de beneficiar a candidatura de Collor e seu vice, Galba Novais Júnior. Os dados foram veiculados no jornal "Gazeta de Alagoas", multado pela divulgação.

"Impossível reconhecer que a fraude não importa em abuso, notadamente quando é visível o escopo de privilegiar candidato determinado, atentando-se para o fato de que este é, nada mais nada menos, que sócio-proprietário da pessoa jurídica responsável pela manipulação e divulgação dos dados", afirma o MPE no recurso.

Segundo a Ficha Limpa, a manipulação da pesquisa já pode ser considerada ato abusivo mesmo que não altere o resultado da eleição. Se o recurso for acolhido pelo TSE, Collor poderá ficar inelegível até 2018. O relator dos processos é o ministro Arnaldo Versiani. O advogado eleitoral de Collor, Fábio Ferrário, ressaltou que tanto a pesquisa do Gape como a do instituto Ibope, divulgadas no mesmo dia, tiveram resultados diferentes daquele apurado nas urnas.