Título: Prevenir é melhor
Autor:
Fonte: O Globo, 08/03/2011, Opinião, p. 6

A busca de estados alterados de consciência, através do uso de drogas ilícitas - não estamos falando das drogas livres sob o ponto de vista legal e jurídico nem das controladas por receita médica - é própria da espécie humana desde a antiguidade, e os progressistas vêm afirmando, cada vez com mais ênfase, que o mundo definitivamente perdeu a guerra contra tais substâncias.

Ou seja, a política atual seria um verdadeiro fracasso e o caminho do bom senso seria a descriminalização do uso de drogas. O Estado não teria inclusive o direito de proibir o uso. A grande vantagem seria o enfraquecimento do crime organizado, sem falar na redução da corrupção policial que a ilegalidade da droga sempre proporciona. O exemplo do México hoje é característico.

Tais argumentos são válidos, não resta dúvida, até porque abstinência total de substâncias entorpecentes ilegais seria utopismo imaginado pelos conservadores. Obviamente que o mundo sem drogas não existe. As drogas sintéticas e as "legal highs", fabricadas em geral nos países mais ricos, são inclusive as que tiveram maior aumento de consumo nos últimos anos. A questão é saber - não há certeza sobre tal dúvida - se uma política de enfrentamento ao problema com a descriminalização seria de fato o cerne da estratégia que propiciaria o efetivo controle do Estado e a consistente redução de danos.

Há que saber também quanto se gastaria com despesas de recuperação de dependentes numa política mais permissiva. Registre-se que, apesar do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, o país não está conseguindo conter a epidemia do uso da chamada "droga da morte". Tal plano não tem sido capaz de atender a um terço dos 95% dos municípios envolvidos com a gravíssima questão que põe em risco toda a juventude.

Para que descriminalizar drogas se o efeito mais devastador será o aumento do consumo? O agente de indução ao uso da droga jamais pode ser o Estado. É preciso refletir muito sobre isso antes de qualquer decisão.

Há quem afirme que pelo menos a política repressiva contém o uso, e que a permissividade jamais conseguiria conter, até porque só se pode pensar em descriminalização como medida globalizada, o que é improvável face as diferentes culturas e percepções do mundo.

Por sua vez, até o presente instante o governo Dilma Rousseff não deu sinais de revisão da atual Lei de Entorpecentes. Pelo contrário, demitiu, sem que tenha tomado posse, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, por ele ter se posicionado publicamente, sem permissão do governo, a favor de penas alternativas a ditos "pequenos traficantes".

Uma lei sobre drogas não pode ser específica para os que as usam e dizem manter uma vida normal. Uma legislação nesse sentido deve ter por finalidade proteger toda a sociedade. A benevolência dos bons sempre aguça o pensamento e o modus operandi dos maus. Quando o assunto é drogas a prevenção, sem dúvida, é a melhor estratégia.

MILTON CORRÊA DA COSTA é coronel da Polícia Militar do Rio na reserva.