Título: Opção realista
Autor:
Fonte: O Globo, 08/03/2011, Opinião, p. 6

TEMA EM DISCUSSÃO: A descriminalização das drogas

Em janeiro, a Comissão Global sobre Drogas, reunida em Genebra sob a coordenação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sugeriu que os países trabalhem pela legalização e regulamentação do uso da maconha. Para o organismo, onde têm assento personalidades políticas como a ex-presidente da Suíça Ruth Dreifuss, o ex-secretário do Tesouro americano George Schultz e o ex-secretário-geral da Otan Javier Solana, a adoção de tal diretriz pavimentaria o caminho para combater de forma mais eficiente o tráfico de drogas e suas consequências, entre as quais a violência decorrente da criminalidade é uma das mais trágicas manifestações.

Trata-se de recomendação polêmica, mas sobretudo corajosa e necessária. A opção de militarizar e criminalizar indistintamente o combate ao tráfico, adotada pela maior parte dos países sob preceituação dos Estados Unidos, tem se mostrado ao mesmo tempo onerosa e ineficiente. Os EUA, por exemplo, despendem anualmente cerca de US$40 bilhões numa guerra que está longe de ser vencida, por intrinsecamente impossível e por equívoco de orientação. Estima-se que aquele país já tenha enterrado meio trilhão de dólares nessa política, e no entanto as substâncias alucinógenas continuam abundantes, baratas e diversificadas em todo o mundo.

À parte os aspectos puramente criminais e sociais desse flagelo, que leva a tragédia do vício para dentro de um número incontável de famílias no mundo inteiro, e deixa a sociedade sob o terrível fantasma da violência decorrente do banditismo cevado pelo tráfico, as drogas ilegais movimentam algo em torno de US$320 bilhões por ano no planeta. É um dinheiro que passa ao largo dos canais financeiros institucionalizados e que, legalizado, poderia ser usado em programas de redução de danos e tratamento de dependentes.

A reunião da Comissão Global em Genebra avalizou uma alternativa, a descriminalização, às pouco eficazes ações contra a proliferação do uso de drogas no mundo. A opção por programas de redução de danos, pelo enfrentamento sem hipocrisia do problema das drogas e pela flexibilização legislativa como política de Estado contra os entorpecentes já tem sido adotada em alguns países - em Portugal, particularmente, com resultados notáveis. O país descriminalizou a posse individual de substâncias alucinógenas, passou a encaminhar para tratamento, e não para a cadeia, usuários flagrados com pequenas quantidades de drogas; investiu pesadamente em ações de recuperação de dependentes e minimização de danos e passou a reprimir o tráfico com medidas penais mais duras. Como decorrência, entre 1999 e 2008 quadruplicou-se a procura por tratamento contra o vício e registraram-se, desde o início do século, seguidas quedas nas taxas de consumo de todos os tipos de substâncias.

É uma tendência inescapável no Brasil, sem prejuízo de amplas discussões de todos os setores envolvidos com o problema. Não há dúvida de que a legislação do país tem procurado se adequar a essa nova maneira de enfrentar o flagelo das drogas. Passo importante neste sentido, por exemplo, foi a distinção que se passou a fazer entre traficante e usuário para efeito de ações legais. Outras medidas, como a adoção de penas alternativas para pequenos e eventuais traficantes, ainda não escolados no submundo da criminalidade, também podem se juntar a uma política mais eficaz de combate às drogas.