Título: Lei Maria da Penha já protege 70 mil mulheres
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 13/03/2011, O País, p. 15

Nos estados tramitam, desde 2006, mais de 332 mil processos; Rio concentra o maior número de sentenças

BRASÍLIA. Prestes a completar cinco anos de vida, a Lei Maria da Penha contabiliza resultados alentadores para brasileiras vítimas de violência doméstica. Desde agosto de 2006, quando a lei entrou em vigor, pelo menos 70.574 mulheres conseguiram, na Justiça, medidas de proteção para sair da situação de risco. Na maioria das vezes, a medida proíbe a reaproximação do agressor. Houve pelo menos 76.743 sentenças definitivas em processos por agressão a mulheres. Não se sabe quantas são condenações, mas são maioria.

- É um número positivo. Em muitos casos, são as medidas protetivas que asseguram que não haja algo mais grave - avalia a juíza Morgana Richa, coordenadora do grupo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que monitora a aplicação da Lei Maria da Penha em todo o país.

O Rio de Janeiro concentra os maiores percentuais: 28.303 "medidas protetivas" e 32.452 sentenças nos últimos quatro anos e sete meses. Só no ano passado, os juizados do Rio concederam 10.122 medidas de proteção. O dado de 2010, quando comparado com o total do estado, mostra que as denúncias e as punições são crescentes.

O levantamento é do CNJ, com base em informações dos tribunais nos estados. Como alguns não enviaram dados, ou enviaram de forma incompleta, os números podem ser mais elevados. Nos estados, tramitam 332.216 processos nas varas e juizados especializados - que somam 44 no país. Esse tipo de atendimento só não existe ainda em Santa Catarina, Sergipe, Paraíba e Rondônia. Também neste quesito, o Rio tem destaque: são 93.843 processos que tramitam em sete juizados especiais - a maior estrutura do país.

Cabe ao Tribunal de Justiça do estado instalar varas e juizados especiais de violência contra a mulher. O do Rio tem se empenhado no atendimento especializado às vítimas. O juizado mais recente foi instalado em fevereiro, em Niterói. Na ocasião, o presidente do tribunal, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, destacou a importância da lei para a redução do da violência doméstica no país.

Para a juíza Morgana Richa, as denúncias são mais numerosas em locais com mais varas e juizados especializados.

- Quanto mais as unidades funcionam, maior é a procura das mulheres. Quanto mais se denuncia a violência doméstica, mais se percebe que esse episódio pode acontecer a qualquer uma - observou.

Como muitas ações de agressão tramitam fora das varas especializadas - ou seja, em varas criminais comuns - a quantidade de processos e decisões sobre o tema é ainda maior. O Tribunal de Justiça do Rio informou que, ao todo, abriga 107.597 processos relacionados à violência contra a mulher. Desses, 87,2% estão nos juizados.

Por conta das peculiaridades da violência doméstica, Morgana Richa defende que o assunto seja cada vez mais tratado por varas especializadas.

- A violência configura um cenário mais complexo do que a agressão da qual a mulher é vítima. Tem o problema da recorrência, da dependência afetiva, dos vínculos familiares. Daí a importância de a matéria ser tratada não só por sentença, mas por psicólogos, assistentes técnicos, de toda a rede que atua em prol da mulher vítima da agressão doméstica - afirma.