Título: MEC mandará ao TCU explicação sobre ProUni
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Fonte: O Globo, 15/03/2011, O País, p. 10
BRASÍLIA. O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem uma nota afirmando que encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU) esclarecimentos sobre o não preenchimento de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), conforme revela relatório do tribunal publicado pelo GLOBO no último domingo. A reportagem mostra que, entre 2005 e 2009, 29% das vagas do programa, - o equivalente a 260 mil - não foram preenchidas. Mesmo assim, as instituições de ensino superior privadas receberam isenção fiscal para oferecer tais bolsas.
Segundo o MEC, técnicos do TCU não levaram em conta distintas situações encontradas no ProUni. A primeira delas, explica a nota, é que instituições filantrópicas, quando não preenchem o número de bolsas regulamentar do ProUni, são obrigadas a, sob o mesmo critério socioeconômico, preencherem com outra forma de seleção, sob pena de perderem o certificado de filantropia. No caso de instituições de ensino sem fins lucrativos, esclarece o MEC, há isenção fiscal independentemente da concessão de bolsas. E, finalmente, as instituições com fins lucrativos, que segundo o ministério respondem por 20% das bolsas, são obrigadas a oferecer as bolsas não preenchidas no ano seguinte.
O MEC diz ainda que o relatório do TCU tem um "vício de origem" e faz dupla contagem das bolsas não preenchidas. "Em geral, os relatórios do Tribunal de Contas da União apresentados até o momento apresentam um vício de origem, ao contar a bolsa não preenchida em um ano e preenchida no ano seguinte como ofertas distintas. Isso caracteriza claramente uma dupla contagem". Segundo a reportagem do GLOBO, o relatório do tribunal conclui que o MEC não oferece estímulos para que as universidades e faculdades preencham todas as vagas oferecidas para o ProUni.