Título: Intervenção do Estado na sociedade é criticada
Autor: Rocha, Carla ; Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 17/03/2011, O País, p. 12

A importância da liberdade de expressão para a democracia, os males de um Estado intervencionista e a onda do politicamente correto foram temas que reuniram ontem, em torno de uma mesa de debates, jornalistas, advogados, escritores, entre outros profissionais interessados e preocupados com o assunto. O seminário ¿Liberdade em debate ¿ Democracia e Liberdade de Expressão¿, promovido pelo Instituto Millenium, teve como convidado especial o escritor americano David Harsanyi que, durante o evento, autografou seu livro ¿O Estado babá¿.

Foram muitas horas de discussão, e de troca de impressões, sobre como a questão é tratada no país. Houve um certo consenso de que há um excesso de regulação por parte do Estado brasileiro, o que atinge, além da vida do cidadão, a esfera pública, em especial os negócios e o crescimento econômico. O evento, que aconteceu no Hotel Windsor, em Copacabana, foi mediado pela jornalista Monica Waldvogel. Na abertura, o diretor do Instituto Millenium, Paulo Uebel, afirmou que um dos objetivos de se aprofundar a discussão é analisar diversas restrições que começam a surgir no Brasil, como as impostas pelas agências reguladoras.

¿- Os países em que há mais restrições e censura são os países em que há mais corrupção e ineficiência ¿- disse Uebel.

Ele defendeu a melhoria da educação como forma de reforçar a democracia no Brasil. Segundo Uebel, debates que podem ser incômodos para alguns precisam ser enfrentados para aprimorar a liberdade.

O escritor americano David Harsanyi afirmou que o ¿Estado babá¿, como ele define as leis restritivas impostas por diversos governos no mundo, incluindo EUA e Brasil, limita a liberdade de escolha e presta um desserviço à cidadania. Para Harsanyi, além disso, a criação de uma estrutura estatal para fiscalizar essas leis reguladoras contribui para elevar os custos de operação do Estado.

¿ O excesso de leis infantiliza a sociedade; e, ao mesmo tempo, as crianças que crescem nesse ambiente têm menor capacidade de discernimento ¿ afirmou o escritor que, em seu livro, diz que o Estado demasiadamente protetor transforma cidadãos em crianças mimadas e vitimizadas.

Harsanyi lembrou a experiência de algumas cidades americanas, em que se chega a interferir no cotidiano das pessoas. Ele citou, como exemplo, a proibição de se fumar em locais fechados em Nova York e as normas de São Francisco, onde o governo determina até a quantidade de ração dada a um cão:

¿ Vi todas essas coisas acontecendo e percebi que, isoladamente, as restrições não parecem ruins, mas o conjunto desses miniataques à liberdade mostram que o problema é muito maior, que não tem a ver com ideologia, com esquerda e com direita, mas com um problema que afeta toda a sociedade.

A liberdade de expressão dominou o primeiro painel do evento, ¿Cultura da Intervenção x Soberania Popular¿. Tonet Camargo, vice-presidente do Grupo RBS, falou dos problemas relacionados à imprensa:

¿ A liberdade de imprensa é, do ponto de vista jurídico, um tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que sepultou a velha Lei de Imprensa. Quero acreditar que, politicamente, também já ficou decidido no discurso de posse de Dilma Rousseff. Mas devemos ficar atentos porque o preço da liberdade é a eterna vigilância.

A cultura oficialesca do Brasil é, para o advogado Gustavo Binenbojm, doutor em direito público, responsável por ainda persistir uma dicotomia entre regulação e liberdade. Acredita-se mais no poder decisório do Estado do que na capacidade de julgamento dos cidadãos.

¿ Isso se consubstancia na forma de censura e de medidas restritivas da liberdade de escolha do cidadão. Um exemplo disso foram as restrições feitas aos programas de humor no período eleitoral. Felizmente o Supremo Tribunal Federal defendeu o direito à livre expressão e o direito das pessoas à informação ¿ analisou Binenbojm.

Entre os entraves que ainda persistem, o advogado mencionou a classificação indicativa que separa filmes e a programação de TV por faixas etárias.

Presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, fundado há um ano para defender os valores da livre expressão, Patrícia Blanco abordou o impacto das informações publicitárias no desenvolvimento do país. De acordo com ela, o setor também sofre com uma regulação excessiva.

¿ Aqui no país vemos uma regulação excessiva, que reduz a competição. O Brasil está numa situação muito ruim e os entraves burocráticos prejudicam novos negócios ¿ disse ela, acrescentando ainda que a cobrança exagerada sobre empresas idôneas, que seguem as leis, acaba abrindo espaço para outras que atuam na ilegalidade e não têm qualquer compromisso com as regras de mercado.