Título: Municípios já pedem aumento da arrecadação
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 20/03/2011, Economia, p. 39
Associação reivindica dobro da alíquota sobre minério de ferro
Além do manejo flexível da taxação dos minérios, o projeto da nova forma de arrecadação sobre a exploração dos minérios terá de lidar com uma polêmica: o aumento da tributação do minério de ferro. Os municípios mineradores querem dobrar os royalties da matéria-prima, de 2% para 4%, e, por isso, defendem a inclusão desta alíquota no decreto.
Os municípios querem ainda que a base de cálculo passe a ser sobre o faturamento bruto, como nos demais países. Isso permitiria que a arrecadação dos royalties aumentasse 150%, segundo o presidente Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM), Anderson Cabido (PT), prefeito de Congonhas (MG).
A base de cálculo da CFEM é alvo de uma disputa entre empresas mineradoras e prefeituras. Por enquanto, ela é feita sobre o faturamento líquido das empresas (descontados os impostos e custos com transportes). Cabido disse que, no Brasil, em 2010, foi arrecadado R$1,083 bilhão, distribuído para cerca de dois mil municípios produtores.
Lobão concorda com a implantação do faturamento bruto para o cálculo da CFEM. Mas, em relação à elevação das alíquotas, ele afirmou que o importante é o cálculo final de toda a carga tributária, incluindo o peso dos impostos que incidem sobre a atividade.
- As empresas querem confundir a opinião pública em relação à CFEM, que não é imposto nem tributo - acusa Cabido.
Empresas rejeitam comparação com petróleo
As mineradoras resistem ao aumento dos royalties. O diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Mancin, disse que, no Brasil, o royalty é um componente da carga tributária do setor, de 40%, enquanto, em países da África e na Austrália, ela fica em 18%.
Mancin afirmou também que o royalty do petróleo - que subirá na exploração do pré-sal - não pode ser comparado ao da mineração. Ele destacou que, enquanto uma plataforma petrolífera no mar pode ser levada para outro local depois que o poço se extingue, na mineração isso não acontece.
Lobão é favorável à criação de um fundo para os municípios impactados pela atividade mineradora, porém, garantiu que o percentual dos royalties que será destinado para essas cidades ainda não foi definido. Hoje, somente os municípios nos quais há extração mineral recebem os recursos.
A distribuição atual dos royalties é de 12% para a União, 23% para os estados e 65% para dois mil municípios mineradores do país. Cabido disse que as prefeituras defendem que a parte da União caia para 10%; dos estados, para 20%; e das cidades produtivas, para 60%. O fundo ficaria com 10%, a serem distribuídos para municípios impactados pelas atividades mineradoras.