Título: Corte é ampliado para Legislativo e Judiciário
Autor: Jungblut, Cristiane; Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 22/03/2011, O País, p. 10

Decreto que cancela, a partir de abril, o pagamento dos restos a pagar une oposição e aliados contra o governo

BRASÍLIA. O novo corte de R$577,1 milhões no Orçamento de 2011 nas despesas do Legislativo e do Judiciário, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e anunciado ontem, provocou os protestos de praxe no Congresso e serviu para alimentar uma outra batalha, travada por parlamentares governistas e de oposição contra o governo Dilma: a possibilidade de cancelamento de grande parte das emendas de deputados e senadores que constam dos chamados restos a pagar de 2007, 2008 e 2009.

Há no Congresso grande reação ao decreto presidencial que prevê, a partir de 30 de abril, o cancelamento desses restos a pagar não processados, que totalizam R$18 bilhões, se incluídos na conta os valores de 2010.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou ao Palácio do Planalto da insatisfação e pediu que a área econômica mantenha os pagamentos, pelo menos das emendas destinadas a obras já em execução.

- O que estou pleiteando do governo é que estenda esse prazo para 31 de dezembro. Assim, neste ano, poderíamos concluir as obras e definir um critério. As obras que não foram iniciadas, em tese, podem ser suspensas, mas obras que já foram iniciadas, se forem suspensas, criarão um grave transtorno para estados e municípios. E é isso que queremos evitar.

Quanto ao novo corte, Jucá disse que é apenas um ajuste para "fechar a conta":

- Faz parte, todo mundo tem que colaborar. É um momento de se fazer um esforço.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que desconhecia o novo corte, mas salientou que o problema é outro:

- Não estava sabendo. É ruim. Mas a situação gravíssima é a dos restos a pagar. Há preocupação em todos os partidos. Há prefeituras que já realizaram 60%, 70% das obras e estão à espera dos recursos das emendas. Poderia prorrogar pelo menos por mais dois meses - disse Henrique Alves.

Para o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), o governo é contraditório:

- O governo não faz um enxugamento adequado nos gastos. A gastança do ano da eleição criou um orçamento conduzido pelo fantasma dos restos a pagar. Agora, no caso dos restos a pagar, há obras já iniciadas, e muitas prefeituras estão dizendo que entrarão na Justiça.

A polêmica dos restos a pagar deve ser abordada amanhã, na reunião da presidente Dilma Rousseff com o Conselho Político, que reúne líderes e dirigentes dos partidos aliados.

Corte chega a R$373 milhões no Judiciário

O governo ampliou ontem em R$577,1 milhões os cortes no Orçamento de 2011, baseado na reavaliação das receitas e despesas do Orçamento no primeiro bimestre. Caberá ao Legislativo uma redução de R$80,6 milhões nas despesas com investimentos. No Judiciário, o contingenciamento ficou em R$373,2 milhões e no Ministério Público da União em R$123,3 milhões. Com isso, o ajuste total contabilizado pelo governo para este ano chega a R$50,7 bilhões.

A LRF diz que, para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário, o Executivo poderá estender os cortes aos demais poderes, mas isso só deve acontecer após a avaliação do primeiro bimestre do ano. A contenção de despesas recomendada aos outros dois poderes equivale a apenas 1,1% do total de 50,7 bilhões.