Título: Governo tira aeroportos da Defesa e cria Secretaria de Aviação Civil
Autor: Duarte, Patrícia; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 22/03/2011, Economia, p. 25

Órgão terá status de ministério e formulará as políticas para o setor

BRASÍLIA. O controle da atividade aeroportuária e a regulação do setor aéreo já não são mais da alçada do Ministério da Defesa. Por meio da medida provisória (MP) 527, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), o governo criou a Secretaria de Aviação Civil (SAC), que terá status de ministério, ligada à Presidência da República, e passará a formular, coordenar e supervisionar as políticas setoriais.

Estarão subordinadas à SAC a Infraero - que administra 67 aeroportos no país - e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador. O controle do tráfego aéreo nacional, realizado basicamente pela Força Aérea Brasileira (FAB), permanece com a Defesa.

Pelo texto da MP, que ainda precisa do crivo do Congresso Nacional, todas as tarefas que a Defesa tinha e que envolviam a aviação civil foram transferidas à SAC que, entre outros, terá de "formular e implementar o planejamento estratégico do setor, definindo prioridades dos programas de investimentos". Uma das missões principais do novo órgão será a concessão, total ou parcial, de aeroportos novos e existentes.

Também caberá à SAC cuidar das transferências para estados e municípios a implantação, administração, operação, manutenção e exploração de aeroportos públicos, direta ou indiretamente. Essas possibilidades foram criadas com lei aprovada em janeiro. O governo tem até 1º de junho para fazer a SAC funcionar concretamente.

O novo ministro dos aeroportos ainda está sendo definido pelo Palácio do Planalto. Rossano Maranhão, ex-presidente do Banco do Brasil e hoje dirigente do Safra, foi convidado para assumir o cargo e aceitou. A presidente Dilma Rousseff esperou por quase três meses uma resposta definitiva de Maranhão, segurando a criação da SAC, mas ele vem argumentando que precisa de mais tempo para se desvencilhar das atuais tarefas.

Nas últimas semanas, a espera passou a gerar desconforto, diante da urgência de se preparar uma ampla e forte intervenção no setor aéreo, um dos principais nós da infraestrutura nacional. A edição da MP em DOU extra foi considerada um ultimato a Maranhão, cuja nomeação ficou mais difícil - embora não completamente descartada. A avaliação feita ontem é que ele não quis contrariar Dilma, mas suas demonstrações são de quem não está disposto a deixar a iniciativa privada.

Por isso mesmo, o governo já trabalha na escalação de outro titular para a SAC. O nome mais forte é o do ex-ministro das Cidades Marcio Fortes. Desde que deixou o cargo, no fim do governo Lula, Fortes tem apenas analisado propostas, mas não se definiu por nenhuma, porque já teria recebido sinais de Dilma de que gostaria de tê-lo novamente no governo. No Palácio do Planalto, ele - que tocou boa parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - é visto como um curinga.

Substituto de Solange Vieira da Anac será decidido

A expectativa é que o anúncio do novo ministro seja feito nos próximos dias, segundo fontes do Palácio. O primeiro passo dado pelo governo no plano de reformulação do setor aéreo foi dado na semana passada, com a oficialização de Gustavo Vale, ex-diretor do Banco Central (BC), para presidir a Infraero. Vale foi uma sugestão de Maranhão e, mesmo que este não assuma a SAC, ele permanecerá no cargo porque tem o aval de Dilma.

Ainda falta o governo definir quem será o próximo presidente da Anac, já que o mandato de Solange Vieira terminou no fim da semana passada. Está praticamente certa a indicação de Marcelo Guaranys, atual assessor da Secretaria de Infraestrutura da Casa Civil.

A MP 527 também criou o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), ligado à SAC, que receberá os recursos do sistema de aviação civil referentes ao Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, de 1992. Os recursos, que serão definidos pelo Orçamento da União, deverão ser usados para infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil.