Título: Voto de Minerva do novo ministro recebe críticas no meio jurídico
Autor: Tatiana Farah
Fonte: O Globo, 24/03/2011, O País, p. 4

SÃO PAULO. Voto de minerva no julgamento sobre a validade Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, o ministro Luiz Fux desapontou especialistas ouvidos ontem pelo GLOBO ao endossar o voto do relator Gilmar Mendes. Para o professor de Ética e Filosofia Antonio Valverde, Fux "decepcionou", e o Supremo Tribunal Federal (STF) passou ao país uma mensagem de "falso legalismo", abrindo um flanco para que a lei sequer seja cumprida no próximo pleito, em 2012.

A procuradora regional da República Janice Ascari, de São Paulo, também lamentou o resultado e afirmou que a decisão deixa nos brasileiros um "gosto de impunidade".

"Decisão abre espaço para que lei seja bombardeada"

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, até elogiou o embasamento de Fux para a votação, mas lembrou que a entidade esperava a aplicação imediata da lei.

- Acho muito positivo que o clamor da população tenha se transformado em lei, como lembrou o ministro Fux. Embora a AMB tenha sustentado tese contrária e gostaria que a lei fosse aplicada imediatamente, ficamos felizes com o debate democrático no STF - disse, acrescentando que, no momento, não cabe mais discussão sobre a validade da lei para 2010.

Para Antonio Valverde, professor da PUC-SP e da FGV, a argumentação de Fux é "barroca":

- É uma argumentação barroca em cima da lei. O voto de Fux é uma decepção, até porque o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, votou pela aplicação em 2010. Não sei se a lei chegará até 2012, porque essa decisão abre um espaço para que ela seja bombardeada.

Já o especialista em Direito eleitoral Luiz Paulo Viveiros de Castro elogiou a decisão:

- A posição de Fux fez o Supremo retornar à linha de seriedade. A Constituição é muito clara quanto à exigência da anterioridade da modificação da lei que crie inelegibilidade.