Título: Notas
Autor: Tinoco, Dandara; Bruno, Cássio
Fonte: O Globo, 24/03/2011, Opinião, p. 9

CONDENAÇÃO MANTIDA

O Tribunal de Justiça do Rio manteve a condenação de Núbia Cozzolino, ex-prefeita de Magé, por improbidade administrativa. Enquadrada na Lei da Ficha Limpa, ela pode ficar inelegível por oito anos. O TJ acolheu parecer do Ministério Público. A ex-prefeita ainda pode recorrer. Ela é acusada de descumprir decisão judicial que ordenava o pagamento de uma gratificação a fiscais da Receita e a cadastradores. A única mudança, em relação à primeira sentença, foi a redução da multa que terá de pagar, que passou de dez para duas vezes o salário que recebia enquanto era prefeita.

INCENTIVO AO ESTUDO

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com alterações, projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que permite a presos reduzirem suas penas se estudarem em cursos de ensino regular ou de educação profissional. A medida beneficiará presos em liberdade condicional e os que cumprem pena em regime fechado. O projeto exclui os condenados por crimes hediondos ou a eles equiparados. O texto voltará para nova votação no Senado. Segundo o projeto, a cada 12 horas-aula, o condenado reduzirá um dia da pena.