Título: Erenice: CGU vê irregularidades em contratos
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 24/03/2011, O País, p. 11

Segundo auditores, empresa onde trabalhava marido da ex-ministra foi beneficiada pela Anatel

BRASÍLIA. A Controladoria Geral da União (CGU) encontrou graves irregularidades em dois contratos firmados entre órgãos do governo e organizações ligadas a parentes da ex-chefe da Casa Civil e ex-braço direito da presidente Dilma Rousseff, Erenice Guerra. Segundo os auditores, a Unicel, empresa em que o marido de Erenice atuava como consultor, foi beneficiada pela Agência Nacional de Telecomunicações em concessão de Serviço Móvel Especializado (SME).

A CGU também encontrou graves irregularidades em pagamentos de R$2,1 milhões do Ministério das Cidades à Fundação Universidade de Brasília (FUB), entidade na qual trabalhou um irmão da ex-ministra, José Euricélio Alves de Caralho. O resultado das operações será encaminhado a Ministério Público Federal, Polícia Federal e Comissão de Ética Pública da Presidência.

Segundo a CGU, a Anatel cometeu "irregularidades no ato, que acabou beneficiando a Unicel". A agência teria limitado a concorrência ao outorgar sem licitação o serviço para a empresa ligada ao marido de Erenice.

O órgão de controle argumenta que o edital de chamamento, usado como defesa pela Anatel, não oferecia sequer a prévia destinação da faixa para o serviço, nem regulamentação da canalização e uso da faixa. Ou seja, não oferecia dados que pudessem despertar o interesse de outros concorrentes da Unicel. E adverte que o chamamento público ocorreu "vários anos antes da concessão da outorga". Além de recomendar a anulação imediata da outorga, a CGU pede que se responsabilize o servidor que tornou dispensável a licitação.

No caso da FUB, a CGU entendeu que o Ministério das Cidades pagou R$2,1 milhões por coleta e organização de informações que não atenderam a sua demanda. Segundo a CGU, a FUB foi obrigada a fazer duas subcontratações para atender ao contrato. O serviço foi prestado pela Ibesp, instituição privada que tem como objeto a promoção de bem-estar dos servidores.

O advogado de Erenice, Mario de Oliveira Filho, refutou as conclusões do relatório da CGU.