Título: Cerco à lavagem de dinheiro
Autor: Nunes, Vicente
Fonte: Correio Braziliense, 25/07/2009, Economia, p. 23

BC aumenta controle sobre finanças de ocupantes de cargos públicos e obriga bancos a serem rigorosos na identificação da origem dos recursos. BC: movimentações suspeitas terão de ser comunicadas aos órgãos responsáveis

O Banco Central (BC) decidiu reforçar o controle sobre a movimentação financeira de pessoas que exerçam cargos públicos, para identificar possíveis focos de lavagem de dinheiro oriundos da corrupção. Por meio de duas circulares, de números 3.461 e 3.462, a instituição consolidou e endureceu uma série de normas já vigentes no país, como forma de obrigar os bancos a terem maior compromisso com as informações sobre a sua clientela e denunciar os suspeitos de irregularidades.

A partir de agora, os bancos poderão exigir a comprovação da origem de todos os recursos de ¿pessoas politicamente expostas¿, inclusive de estrangeiros que movimentem recursos no Brasil. ¿Se um senador de um país vizinho tiver, por exemplo, uma fazenda no Mato Grosso e conta corrente em um banco local, o gerente da agência terá de saber tudo sobre a vida financeira e o patrimônio dele. Qualquer movimento fora do normal terá de ser comunicado oficialmente aos órgãos responsáveis¿, explicou um técnico do BC.

Ações dissimuladas

O controle maior não ficará, porém, restrito aos políticos. Segundo o BC, com o ajuste das normas, os bancos poderão exigir a identificação de qualquer depositante, independentemente do valor e mesmo que ele seja um cliente eventual, isto é, não tenha conta corrente onde os recursos estão sendo depositados. ¿Os bancos têm de saber o risco que estão correndo. Se alguém está depositando dinheiro tentando esconder outra pessoa, esse depositante terá de informar quem está por trás dele¿, afirmou o mesmo técnico.

Essa foi a forma que o BC encontrou de restringir ações dissimuladas. Como já havia a obrigatoriedade de identificação de depósitos acima de R$ 10 mil, os especialistas em lavagem de dinheiro diluíam os valores por dias seguidos. Segundo o BC, um segundo depósito seguido para a mesma pessoa ou feito pelo mesmo depositante já será motivo de alerta para os bancos. Mas não é só: todas as operações não vinculadas a contas correntes terão de ser monitoradas. ¿Estamos exigindo que até o aluguel de cofres em um banco seja identificado¿, ressaltou outro técnico do BC.

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com as novas circulares, o BC equiparou os procedimentos brasileiros aos padrões internacionais de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. A instituição ressaltou ainda que existe, agora, a obrigação de identificação em todas as transações do real beneficiário das operações. Ou seja: quem são, por exemplo, as pessoas físicas por trás das pessoas jurídicas. A Febraban lembrou ainda que os bancos terão de classificar os clientes em diferentes patamares de riscos, exigindo um acompanhamento diferenciado e assegurando maior transparência ao sistema.

FRAUDES COM TÍTULOS Junto com as novas circulares de combate à lavagem de dinheiro, o BC avisou que pediu à Polícia Federal que investigue a emissão de títulos públicos fraudulentos. A instituição recebeu quatro e-mails, sendo um do exterior, pedindo informações sobre papéis denominados Certidão Conjunta de Valor Atualizado, Certificados de Repactuação e Declaração de Autenticidade, todos com a marca da autarquia e totalizando bilhões de reais. O BC informou que todos os títulos do governo hoje são emitidos e negociados eletronicamente. (VN)

O número Exigência R$ 10 mil Acima deste valor, depósitos devem ser identificados