Título: Fazenda: Pão de Açucar deve vender parte das Casas Bahia ou do Ponto Frio
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 26/03/2011, Economia, p. 33

BRASÍLIA. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, recomendou ontem ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aprove a operação de compra das Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açúcar com restrições. No documento, a Seae aponta que, em 12 mercados, existe o risco de danos à concorrência no mercado nacional. A união das duas empresas, anunciada em 2009, deu origem à maior rede de varejo de eletroeletrônicos do país.

De acordo com o parecer da Seae, nas 12 localidades, Casas Bahia e Pão de Açúcar têm elevada participação de mercado e não há expectativa de entrada de novos competidores que possam fazer frente a esse poder. Em cada um desses mercados, terá que ser montado um pacote pelo qual as empresas deverão vender lojas, instalações, carteiras de clientes e cadastros da Casas Bahia ou do Ponto Frio (que pertence ao Pão de Açúcar).

Concentração grande em Rio, SP e Distrito Federal

Além disso, a secretaria recomenda que seja vendido um centro de distribuição ¿ local de estocagem de mercadorias que é estratégico para os negócios ¿ em cada um dos estados onde estão localizados esses 12 mercados: Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Como alternativa a essa venda, o Cade poderia desenhar alguma solução alternativa que equivalha à alienação desses centros.

Ainda segundo o parecer, as vendas dos ativos referentes às lojas físicas e aos centros de distribuição só poderão ser realizadas para novas empresas que ingressarem nos mercados ou, no caso de empresas já instaladas nas 12 localidades citadas, apenas para as que detinham menos de 20% de participação nesses mercados em 2009.

Entre os 12 mercados nos quais há concentração elevada das empresas estão Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu e São João do Meriti, no Rio de Janeiro; Guarulhos, Jandira e Jundiaí, em São Paulo; e Planaltina, Ceilândia e Recanto das Emas, no Distrito Federal.

Parecer será levado em conta na aprovação da fusão

Na área de vendas pela internet, a Seae não viu riscos à concorrência: ¿As requerentes não possuem parcela suficiente do mercado para exercerem unilateralmente poder de mercado, aliado à presença de fortes concorrentes nesse segmento¿, afirma o texto.

O parecer da Seae será levado em consideração pelos conselheiros do Cade na hora de julgar a fusão entre as empresas.

Na operação, as Casas Bahia foram integradas à Globex, controladora do Ponto Frio. Com isso, os sócios da Casas Bahia passaram a ser titulares de ações da Globex, com 47% de seu capital social. Já os sócios do Pão de Açúcar ficaram com 52% desse capital. A fusão não inclui as operações de comércio de bens duráveis realizadas pelos hiper e supermercados do Grupo Pão de Açúcar.