Título: Ministério: fiscalização é compartilhada
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Fonte: O Globo, 28/03/2011, O País, p. 3

BRASÍLIA. O Ministério da Saúde informou, em nota, que os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal são responsáveis pelas informações que alimentam o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Também disse que o controle das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) é compartilhado. "Um dos principais componentes de avaliação da execução dos serviços deve ser feito pelos conselhos municipais de saúde. Ainda, como o sistema é descentralizado, os órgãos de controle do estado e município também têm um papel importante na avaliação da qualidade do gasto".

Ao ministério cabe, informa a nota, "acompanhar a execução orçamentária, podendo realizar fiscalizações por meio do Denasus". O governo também se responsabiliza pela "análise dos dados de interesse nacional, relacionados com a estratégia Saúde da Família, gerados pelos sistemas de informação em saúde, divulgando os resultados obtidos", cabendo aos municípios assegurar o cumprimento do horário integral de 40 horas dos profissionais das equipes do Saúde da Família.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, entre 2007 e janeiro de 2011, 18.841 equipes do Saúde da Família foram suspensas, o que representa um volume de recursos que chega a R$169,72 milhões. O ministério informa que as principais irregularidades encontradas são: inexistência e/ou composição incompleta das equipes, duplicidade de cadastro, descumprimento da carga horária prevista e impropriedades na inserção dos dados no Sistema de informações de Atenção Básica (Siab) e no CNES.