Título: OAB questionará STF sobre constitucionalidade
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 25/03/2011, O País, p. 3

Sobraram críticas também aos parlamentares: Gilmar criticou o que chamou de falta de prudência do Congresso por ter aprovado uma lei em ano eleitoral, pois ela teria criado "ilusões". Agora, os votos dados aos fichas-sujas serão validados e eles poderão assumir os cargos hoje ocupados por outros parlamentares.

- É preciso ter prudência. Não se deve aprovar lei no período eleitoral para que não se vendam ilusões. É quase que uma placa de advertência (a Constituição). O tribunal mostrou que não vai chancelar aventuras - concluiu Gilmar.

O ministro Ricardo Lewandowski, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclareceu que a única conclusão do julgamento de quarta-feira é a de que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para 2010. Sobre o futuro, "não tem nada seguro", disse:

- Essa foi a única decisão tomada. O Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei. Formalmente, a lei está em vigor e se aplicará às eleições de 2012. Mas não significa que ela esteja imune a futuros questionamentos.

O ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela validade imediata da lei, disse ter esperanças de que a norma vigore nas eleições de 2012. Ele acha que, num eventual julgamento de constitucionalidade, a lei não será derrubada:

- Ninguém é inocente ou ingênuo para perceber que, sobre a aplicabilidade da lei nas eleições de 2012, haverá sempre questionamento. Pelo que se percebeu ontem no STF, o clima é de reconhecimento da constitucionalidade de todo o texto da Ficha Limpa. Não se conseguiu a plenitude da eficácia da lei, pelo menos no plano temporal, mas o conteúdo da lei deverá ser aplicado sem maiores questionamentos em 2012.

Para esclarecer dúvidas sobre a constitucionalidade da lei, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, disse que a entidade estuda entrar com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC):

- O Supremo já disse que a lei valerá para as próximas eleições. A OAB já pensa em se antecipar e entrar com uma ADC para definir a questão. O fato é que, quem quiser se eleger, terá que ter ficha limpa - disse Ophir.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, aposta que haverá mudanças na lei:

- A Ficha Limpa ainda terá que evoluir, porque o mérito da solução bate muitas vezes de frente com presunções de inocência que todos têm no processo de decisão judicial. É um processo que tem que ser muito bem equilibrado, para evitar que haja inocentes condenados por antecipação, a pior situação possível - opinou.