Título: Lewandowski: aplicação de sentença sobre Ficha Limpa não é automática
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 25/03/2011, O País, p. 4

DECISÃO NO SUPREMO

Cada um dos recursos de candidatos barrados será julgado individualmente

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou ontem que a decisão sobre a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada automaticamente. Cada um dos recursos de candidatos barrados pela lei será julgado individualmente pelos ministros do STF. Hoje, há 29 recursos no Supremo, além de outros que aguardam julgamento no TSE. A decisão será obrigatoriamente a de validar os registros desses candidatos.

Cada uma das decisões do STF será enviada aos tribunais regionais eleitorais, que precisarão refazer o cálculo do quociente eleitoral, no caso de candidatos a deputado federal e estadual, e proclamar o novo resultado das eleições. Os votos dos candidatos que concorreram com registro sub judice, ou que tiveram os registros cassados com base na Lei da Ficha Limpa, terão que ser incorporados ao partido ou coligação, o que modificará a composição na Câmara e nas assembleias estaduais.

Na Câmara, haverá modificação de 6 a 12 vagas

Com base nesses resultados, os novos vencedores serão diplomados. Caberá aos advogados de cada candidato pedir ao TRE que providencie a substituição das cadeiras no Congresso ou nas assembleias.

- É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato - disse o ministro.

Lewandowski acredita que, após a decisão de quarta-feira, seus colegas do STF decidirão os recursos brevemente:

- Tenho certeza de que os ministros darão prioridade absoluta para isso.

O ministro também esclareceu que os políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa que não entraram com recurso não podem mais tomar essa atitude.

Na Câmara dos Deputados, especulava-se que a modificação no quadro de deputados não será grande, entre seis e 12 vagas. Duas mudanças são dadas como certas: a entrada de João Pizzolatti (PP-SC) e Janete Capiberibe (PSB-AP).

COLABOROU Isabel Braga