Título: Justiça nega redução de pena de Cacciola
Autor: Carneiro, Lucianne
Fonte: O Globo, 25/03/2011, Economia, p. 31

Defesa vai recorrer de decisão

A juíza Ana Paula de Abreu Filgueiras, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, negou pedido de redução de pena ao ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola. Com a redução da pena, Cacciola poderia pedir sua liberdade condicional. Segundo a juíza, a redução da pena não pode ocorrer enquanto houver possibilidade de recurso. Ela alegou que não é possível reduzir uma pena que ainda pode ser modificada por instâncias superiores. O advogado Manuel de Jesus Soares, que defende Cacciola, afirmou que vai recorrer da decisão da juíza. Na sua avaliação, os recursos atuais são apenas os da defesa e, por isso, não impediriam a redução da pena. ¿ Ela (a juíza) se equivocou. Os recursos que existem são da própria defesa, não são da acusação ¿ disse Soares. O pedido de comutação (redução) de pena de Cacciola foi feito após o decreto presidencial 7420, de dezembro, que reduz em um quarto a pena de condenados com mais de 60 anos que não tenham praticado crimes hediondos. Com a redução de sua pena, Cacciola terá cumprido um terço dos 13 anos de prisão a que foi condenado por crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público, o que permitiria o pedido de liberdade condicional. O ex-banqueiro teve a progressão de sua pena do regime fechado para o regime semiaberto em janeiro. A progressão ocorreu em outubro, mas uma liminar da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio suspendera a mudança atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) do Rio. O ex-banqueiro, no entanto, ainda não está se beneficiando do regime semiaberto ¿ que permite sair da prisão para trabalhar ou visitar a família. Por enquanto, a defesa não pediu as autorizações para essas saídas, concentrando seu trabalho no pedido de redução de pena. Cacciola, que estava preso desde julho de 2008 em Bangu 8, foi transferido em 24 de fevereiro para o Instituto Plácido de Sá Carvalho ¿ também no Complexo de Bangu.