Título: Obras do PAC não têm controle específico para segurança
Autor: Almeida, Cássia ; Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 27/03/2011, Economia, p. 35

RIO, ITABORAÍ (RJ) e RECIFE. Nos cálculos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para cada morte durante atividade profissional, há de 750 a mil acidentes não fatais. Os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por sua importância, fizeram o governo criar um sistema especial de acompanhamento orçamentário das obras e uma nova forma mais rápida para obter licenças ambientais. Até o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um esquema exclusivo para fiscalizar os investimentos. Mas, na questão trabalhista, não há nenhum monitoramento específico das obras do PAC.

E, embora o governo faça a cada quatro meses uma detalhada radiografia das obras do programa, com ampla divulgação para seus dados financeiros, problemas e avanços, não há nestes balanços sequer citação às questões trabalhistas. O governo divulga o volume de investimentos, o estágio de cada obra e os principais entraves. Porém, não sabe informar quantos trabalhadores hoje atuam no PAC.

Coordenador do PAC, o Ministério do Planejamento afirmou em nota que a responsabilidade sobre as informações a respeito de acidentes de trabalho e mortes nas obras do programa são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):

"O governo federal possui uma estrutura de fiscalização com o objetivo de verificar o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador (...) cuja responsabilidade é do Ministério do Trabalho através das Delegacias Regionais do Trabalho - DRTs. Apesar desta fiscalização abranger todas as obras do território nacional, o MTE criou um Grupo Especial de Fiscalização de Grandes Obras de Infraestrutura que atua principalmente em obras do PAC".

Cinco mortes em obras da Petrobras no PAC

Entretanto, o Ministério do Trabalho não confirma essa informação. Procurada pelo GLOBO, a pasta informou, por meio de sua assessoria, que "o Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza as obras da construção civil, sendo que não há um corte especifico para o PAC".

Em Itaboraí, a construção do bilionário Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) ainda está em fase inicial, na terraplenagem, mas já contabiliza uma morte em seus registros. Marcos Vinicius Pereira da Silva, de 38 anos, foi imprensado contra uma pilastra por uma retroescavadeira em setembro do ano passado. Esta é apenas uma das cinco mortes que ocorreram entre 2009 e 2010 em projetos da Petrobras que integram o PAC.

A morte nesta obra - orçada em R$19,3 bilhões, com previsão de durar até 2017 e que empregará 25 mil trabalhadores no auge da construção, quatro vezes mais que os seis mil atuais - marcou a cidade de Itaboraí, que anseia viver um boom econômico com o complexo, que vai processar mais de 330 mil barris de petróleo por dia quando estiver finalizado. No município de 300 mil habitantes, todos se lembram do caso. O trauma maior é, claro, para a viúva de Marcos, que evita falar sobre o assunto e ainda sofre para explicar para sua pequena filha a ausência do pai. Funcionário de uma empresa que prestava serviço à empreiteira contratada pela Petrobras, a família do operário recebeu apoio financeiro, como seguro e custos do enterro, mas a advogada da viúva ainda estuda a melhor maneira de pedir a pensão.

O caso de Marcos é mais um dos que está elevando o número de mortos em terraplenagem no país - obra considerada relativamente simples. Segundo dados oficiais do Ministério da Previdência, a taxa de mortalidade durante a terraplanagem, calculada para grupos de 100 mil trabalhadores, passou de 15,27 em 2007 para 36,15 em 2009.

Estatal diz que há fiscalização mensal

Perguntada sobre esta morte e quatro outras registradas em suas obras - uma na ampliação da refinaria Presidente Vargas, uma na construção da refinaria de Abreu Lima e duas no petroleiro João Cândido - a Petrobras se limitou a dizer, em nota, que tem como política enfatizar, com as empresas de que contrata serviços, "o cumprimento de exigências contidas no Anexo Contratual de Segurança, Meio Ambiente e Saúde." A empresa indica ainda que isso é fiscalizado mensalmente.

Apesar disso, a estatal, mesmo sendo procurada pelo GLOBO há mais de uma semana, não soube dar informações como, por exemplo, o número de empregados trabalhando em cada uma destas grandes obras ou a quantidade de acidentados e mortos. A empresa chegou a afirmar, na sexta-feira, que os responsáveis por essas informações eram os consórcios de empreiteiras - que muitas vezes terceirizam ou até quarteirizam partes relevantes das obras a outras empresas menores.

Explosão mata três em obra no Rio São Francisco

Em Pernambuco, uma explosão no canteiro de obras da transposição do Rio São Francisco deixou três mortos e dez feridos em dezembro. O trecho da obra está sob responsabilidade do Consórcio Coesa/Barbosa Melo/Galvão/OAS. Segundo o delegado Leonardo da Mata Gama, responsável pelo inquérito que apura o acidente em Sertânia, a 390 quilômetros de Recife, como os trabalhadores entraram em recesso de fim de ano, e a orientação era para que não ficasse nenhum material estocado, o gerente de produção determinou que fosse usado todo o explosivo. Ele indiciou por homicídio culposo e lesões corporais culposas o gerente de produção, um encarregado e um perito da obra.

- Eles resolveram detonar tudo logo, destinando a carga extra em uma segunda explosão no mesmo dia. Na segunda, houve retardo da sobra, e normas de segurança não foram respeitadas. Foi uma sucessão de atos culposos, muita negligência - disse.

Segundo o policial, foram detonadas pelo menos 1.500 bananas de dinamite sem as precauções devidas.