Título: Medicina estética fora da lei
Autor:
Fonte: O Globo, 01/04/2011, Ciência, p. 30

Conselho Federal não reconhece especialidade e aperta cerco a profissionais AS PRÁTICAS DA chamada medicina estética não são reconhecidas: para conselho, especialidades como dermatologia e cirurgia plástica já cobrem tais procedimentos Antônio Marinho e Catarina Alencastro OConselho Federal de Medicina (CFM) está apertando o cerco contra a medicina estética, especialidade não reconhecida pela entidade, mas muito oferecida em consultórios. Um primeiro passo é a elaboração de um manual sobre publicidade médica, que aumentará as restrições aos chamados procedimentos estéticos. O texto, além de apontar o que pode ou não ser anunciado, fará recomendações para apurar e denunciar responsáveis por irregularidades. O manual proíbe, por exemplo, as propagandas mostrando pacientes antes e depois de cirurgias ou intervenções. O médico também não poderá usar de sensacionalismo para atrair pacientes, como prometer que ele obterá um certo resultado. ¿ A divulgação de antes e depois é quebra de sigilo entre médico e paciente ¿ explica o coordenador da Câmara de Cirurgia Plástica do CFM, Antônio Pinheiro. O assunto foi tema de reunião do conselho ontem. Só no ano passado, dois médicos tiveram seus registros cassados por terem se "vendido" como médicos estéticos, o que é ilegal. A Sociedade Brasileira de Medicina Estética entrou com um pedido para que a prática virasse especialidade médica em 2005. No entanto, os conselheiros entenderam que não há nada de novo na atividade para justificar sua inclusão. Os procedimentos realizados por médicos que se intitulam como "estéticos" ¿ como preenchimento de rugas, aplicação de toxina botulínica e outras intervenções antienvelhecimento ¿ são feitos por especialidades existentes, como a dermatologia e a cirurgia plástica. ¿ Temos sugerido a esses médicos que procurem fazer especializações em dermatologia, cirurgia plástica, angiologia ou endocrinologia ¿ diz o conselheiro do CFM Emmanuel Fortes, afirmando que a maioria dos profissionais que aplicam toxina botulínica não tem especialidade alguma. Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Estética, Aloizio Faria de Souza, há pelo menos 15 mil médicos no Brasil realizando procedimentos estéticos e que não se pode generalizar afirmando que eles são desqualificados. Ele admite que há profissionais que fazem cursos rápidos, com carga horária menor, apenas para aprender um tratamento estético. Mas também lembra que no país existem cursos de pós-graduação em medicina estética, dirigido exclusivamente a médicos. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo, Faria de Souza, a pressão de médicos das sociedades de dermatologia e cirurgia plástica para o não reconhecimento da medicina estética como especialidade tem um único objetivo, fazer reserva de mercado: ¿ Essas sociedades estão estruturadas há mais tempo e têm mais poder político. Mas a medicina estética é praticada em todo o mundo. Bogdana Victória Kadunc, presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, discorda de Faria e diz que a prática de tratamentos dermatológicos por profissionais que se dizem especialistas em medicina estética pode ser um risco para a saúde. ¿ Para uma especialidade ser reconhecida pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina, é necessário um longo caminho e o preenchimento de uma série de critérios, como, por exemplo, oferecer curso de residência médica ¿ diz. Tratamentos não reconhecidos Há casos, diz Bogdana, de médicos esteticistas que se dizem dermatologistas; e isso é grave. ¿ Eles não estudaram profundamente pele, músculos e vasos; não conhecem doenças dermatológicas e às vezes nem sabem reconhecer um tumor. Em mãos não habilitadas, peelings podem deixar cicatrizes permanentes; preenchimentos podem causar isquemia, necrose; laser pode provocar queimaduras graves, e toxina botulínica deformações. O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Sebastião Nelson Edy Guerra, diz que há casos de médicos que oferecem tratamentos não reconhecidos pela SBCP, como lipoaspiração em consultório. O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO PRÁTICA ILEGAL: A lei 3.268/57, que criou os conselhos de medicina, diz que é proibido um médico anunciar ser especialista em uma área que não é reconhecida nem registrada pelo conselho. Além de ilegal, é antiético, diz Emmanuel Fortes, conselheiro do CFM. Especialistas afirmam ainda que não se deve confundir área de atuação ou subespecialidade com especialidade. A parte estética em cirurgia plástica ou dermatologia faz parte dos programas de residência médica. E há profissionais que oferecem medicina estética que nunca passaram por essa formação mais qualificada. PENALIDADE: A pena para quem transgride a lei é de 30 dias a dois anos de prisão, mais multa. Esses casos também podem ser analisados pelo colegiado de médicos e levar ao cancelamento do registro do profissional infrator. RISCOS À SAÚDE: Mesmo procedimentos considerados simples, como peelings, preenchimentos e aplicação de toxina botulínica podem causar sérios danos em pacientes, quando realizados por médicos não especialistas, diz a presidente Bogdana Victória Kadunc, presidente da SBD.