Título: Crescem pedidos de habeas corpus
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 01/04/2011, O País, p. 3

Ministro do STJ alerta para "uso indiscriminado" do recurso

BRASÍLIA. Na última década, cresceu quase oito vezes a quantidade de pedidos de habeas corpus feitos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu em 2010 seis vezes mais habeas corpus do que em 2001. O quadro foi revelado por levantamento da revista "Consultor Jurídico", que divulgou ontem os números no "Anuário da Justiça 2011", publicação que também traz o perfil dos integrantes das cortes superiores e do STF.

O fenômeno vem na contramão da tendência dos dois tribunais, que conseguiram reduzir o número de recursos nos últimos anos por meio de ferramentas importantes. Uma delas é a repercussão geral, que permite ao STF recusar recursos que tratam de temas muito específicos sem interesse para um grande grupo de pessoas. O outro mecanismo é o julgamento em bloco de recursos semelhantes.

Segundo especialistas entrevistados pela revista, não há como conter o número de habeas corpus, já que eles são uma forma de garantir o direito de defesa. O crescimento se deve principalmente à mudança na interpretação dos ministros sobre a amplitude do habeas corpus. O instrumento, que era usado apenas para garantir a liberdade individual, também é usado hoje para outros fins - como, por exemplo, o acesso a informações.

Ao "Consultor Jurídico", o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alertou para o "uso indiscriminado" do habeas corpus, que tem sido usado como "remédio para qualquer irresignação, no mais das vezes muito longe de qualquer alegação de violência ou coação contra a liberdade de locomoção".

Só em 2010, STJ recebeu 35 mil habeas corpus

Os ministros do STF também se impressionam com o uso mais abrangente do habeas corpus e têm tentado frear o fenômeno. "Muitos passaram a usar o habeas corpus como substituto de recursos ordinários, como apelações. O tribunal se deu conta disso e passou a ser mais criterioso na admissão", disse à publicação o ministro Ricardo Lewandowski.

A situação é mais crítica no STJ. Em 2010, foram distribuídos aos ministros do tribunal 35.820 habeas corpus. São 300 ações por mês para cada um dos dez ministros que compõem a seção que se dedica aos julgamentos. Como a maioria dos casos exige julgamento de liminar (decisão provisória e urgente), a quantidade de habeas corpus atrapalha no julgamento de outros tipos de ações. "Em mais de 90% dos casos, há pedido de liminar que não podemos deixar de apreciar", disse o ministro Og Fernandes, da 6ª Turma do tribunal, ao "Anuário da Justiça".

Em 2001, chegaram ao STJ 4.578 habeas corpus. Em dez anos, foram 158.148. No STF, embora o quadro não seja tão grave, o número desse tipo de ação tem sido crescente. No ano passado, chegaram à Corte 4.207 habeas corpus. Foram 856 em 2001. Em dez anos, foram 23.625 habeas corpus. Segundo a revista "Consultor Jurídico", o STJ não tem levantamentos com o número de habeas corpus concedidos no mérito (julgamento final). No STF, foram concedidos 1.227 habeas corpus nos últimos três anos.

O evento de lançamento da publicação ocorreu ontem no STF, com a presença de ministros da Corte Suprema e do STJ. A quinta edição do anuário traz ainda as convicções de ministros da cúpula do Judiciário sobre temas relevantes e a lista de juristas que eles admiram. A publicação traz o perfil de todos os integrantes do STF, STJ, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Militar (STM). A distribuição é gratuita.