Título: 'Balaço' contra a Ficha Limpa
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 02/04/2011, O País, p. 4

Possibilidade de lei não valer para 2012 preocupa MP e juízes

SÃO PAULO. A possibilidade de que a validade da Lei da Ficha Limpa seja revogada também para a eleição de 2012 preocupa o Ministério Público e juízes da área eleitoral. O temor ficou evidente no seminário "A Lei da Ficha Limpa e as eleições municipais de 2012", ontem, na sede do Ministério Público de São Paulo. O procurador regional eleitoral em São Paulo, Pedro Barbosa, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um "balaço" na Ficha Limpa, ao rejeitar a validade da lei para 2010.

- A Lei da Ficha Limpa recebeu o primeiro balaço do Supremo, nós esperamos que não venham outros tiros.

Barbosa disse ser essencial que o Ministério Público e a sociedade "mantenham-se organizados, sob pena de a lei não valer também para a eleição de 2012". Ele avalia que as falas de alguns ministros do STF, na votação da validade da Ficha Limpa para 2010, mostram que outros pontos não devem ser aceitos por parte da Corte, sob a alegação de inconstitucionalidade.

Um dos pontos é o que barra candidatos condenados na área penal ou por improbidade administrativa em decisão judicial colegiada, mesmo que a sentença não tenha transitado em julgado (quando não cabem mais recursos).

Para o procurador, alguns membros do STF são opositores da lei por motivações "que vão muito além da argumentação jurídica":

- Acho que a argumentação jurídica (que embasou a decisão contra a validade para 2010) que está sendo usada não convence. Nós respeitamos a decisão, mas acho que há no STF opositores à Lei da Ficha Limpa, como há também ministros favoráveis.

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