Título: Governo admite prorrogar prazo de decreto
Autor: Éboli , Evandro
Fonte: O Globo, 06/04/2011, O País, p. 3

BRASÍLIA. No dia em que ruralistas ocuparam a Esplanada, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu a possibilidade de o governo prorrogar, novamente, o prazo para que proprietários de imóvel rural sejam obrigados a averbar a área prevista para reserva legal em suas propriedades, sob pena de multa diária de até R$500 por hectare ou fração. Essa obrigação está prevista em decreto desde 2008, mas sua aplicação já foi adiada duas vezes por conta da pressão dos ruralistas.

O governo ainda está negociando no Congresso o texto do projeto que altera o Código Florestal, e a ministra disse, após o encontro com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que o mais importante é obter um texto de consenso que dê segurança jurídica aos ambientalistas e aos agricultores.

Segundo Izabella, o próprio Maia fez o pedido de prorrogação do prazo previsto no decreto. Seria uma forma de acalmar os ânimos dos agricultores. Eles pressionam para a votação urgente do projeto que altera o Código Florestal, entre outras coisas, para evitar os problemas que teriam com a entrada em vigor desse decreto. Se não houver nova prorrogação de prazo, o decreto entra em vigor em 11 de junho de 2011.

- Esse foi um pedido que ele (Maia) me fez, e nós não temos dificuldade em avaliar essa solicitação. Temos que ter todas as condições necessárias para votar um bom texto. E a condição necessária, eventualmente, pode envolver prazo para amadurecer um bom texto. Então, do nosso ponto de vista, tudo o que for preciso para termos um bom texto, para termos uma boa base, com o diálogo político, o Ministério do Meio Ambiente certamente vai dialogar com o governo e com o Congresso nessa direção. Nossa disposição é a de dialogar e buscar saídas sólidas e permanentes que assegurem um bom texto para ser votado posteriormente no Senado - disse Izabella.

Marco Maia conversou com a ministra de manhã, horas antes de sua reunião com os ruralistas, à tarde. Izabella afirmou que o ministério não é contra a produção agrícola e que está discutindo com os diferentes setores para encontrar um texto de consenso para o Código Florestal:

- Estamos discutindo com vários segmentos, e o acordo tem que ser construído no âmbito do consenso do governo. Com Marco Maia, a conversa foi no âmbito do processo político. Deixei claro que não somos contra qualquer produção agrícola sustentável. Estamos trabalhando para beneficiar o meio ambiente e os agricultores.

O presidente da Câmara explicou por que pediu à ministra que convença o governo a prorrogar a entrada em vigência do decreto:

- Não é uma troca. A questão é não fazer o debate (com o tempo) premido por um decreto.