Título: A vitória dos exportadores
Autor: Pereira, Daniel
Fonte: Correio Braziliense, 27/07/2009, Política, p. 3

Com o apoio das siglas governistas PMDB e PT, Câmara aprovará ajuda bilionária a empresários, apesar da resistência da Fazenda.

É uma situação que o Brasil terá de equacionar sob pena de levar à falência grandes empresas num momento em que precisamos ser competitivos no cenário internacional¿ Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara

Apesar da resistência do Ministério da Fazenda, a Câmara aprovará, ao votar a Medida Provisória (MP) 460, o reconhecimento do crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefício que garante aos exportadores 15% do valor vendido ao mercado internacional. Principais partidos da base governista e donos das maiores bancadas da Casa, PMDB e PT já fecharam questão a favor da iniciativa, que conta com o apoio da oposição. Resta definir apenas o formato do afago aos exportadores e o tamanho da ajuda financeira ao setor. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os empresários terão direito a R$ 70 bilhões em créditos se os deputados mantiverem o texto aprovado pelo Senado antes do recesso parlamentar.

O valor é suficiente para custear seis anos do programa Bolsa Família. Já os técnicos da Receita Federal estimam um impacto maior, de até R$ 288 bilhões. Ou seja, 45% dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até 2010. Os números foram apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros, como Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda). Causaram impacto a Lula, que recomendou prudência nas negociações sobre o assunto. ¿Do jeito que está, o governo é contra o crédito-prêmio de IPI¿, diz um dos ministros mais próximos do presidente. Diante desse recado, líderes aliados passaram a negociar um acordo na MP 460. Trabalham por um meio-termo.

Se fracassarem, a tendência é ficarem ao lado dos exportadores, que são peças fundamentais no xadrez eleitoral de 2010, e deixarem ao presidente a possibilidade de vetar o reconhecimento do crédito-prêmio de IPI. ¿A medida será aprovada tranquilamente, mas, talvez, não nos moldes definidos pelo Senado. Procuraremos uma solução mais palatável para que não haja veto¿, diz o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). ¿É uma situação que o Brasil terá de equacionar sob pena de levar à falência grandes empresas num momento em que precisamos ser competitivos no cenário internacional¿, reforça o deputado Cândido Vaccarezza (SP), líder da bancada petista.

Pragmatismo

Cotado para assumir a Secretária de Relações Institucionais, Vaccarezza ressalta que o reconhecimento do crédito-prêmio de IPI foi aprovado pelo Senado com o apoio de todos os partidos. Ele lembra ainda que a medida foi incluída na MP 460 por emenda patrocinada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Líder do governo no Congresso, Ideli é pré-candidata ao governo de Santa Catarina, onde estão instaladas, entre outras, Sadia, Hering e Perdigão, que são partes interessadas na decisão. ¿No Senado, houve consenso de Mercadante a Agripino¿, afirma Vaccarezza, referindo-se aos líderes do PT e do DEM na Casa. ¿Não pode ser a Câmara a dizer `não¿.¿

A discussão é uma tentativa de encerrar um imbróglio jurídico que se arrasta há mais de duas décadas. Em 1983, o governo declarou extinto o crédito-prêmio de IPI, incentivo criado em 1969 a fim de estimular as exportações. As empresas recorreram da decisão ao Judiciário. Durante anos, conseguiram sentenças favoráveis em primeira e segunda instâncias. A queda de braço foi parar no Superior Tribunal de Justiça. De início, o STJ negou os recursos da Fazenda. Depois, as turmas da corte se dividiram a respeito do tema. Até que, recentemente, o STJ admitiu a vigência do crédito-prêmio de IPI, só que até 1990. Resultado: a pendenga foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Fiesp prefere um acordo no Congresso a esperar um julgamento definitivo do STF. Propõe o reconhecimento dos créditos até 2002. E alega que o impacto será de R$ 70 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões já teriam sido compensados na prática. Restariam, portanto, R$ 20 bilhões, os quais seriam usados a fim de pagar dívidas com o Fisco. A Fazenda não aceita esse modelo. Entre outros motivos, por temer uma enxurrada de novas ações na Justiça por parte de exportadores que jamais reivindicaram o direito no passado. ¿A emenda é incapaz de produzir segurança jurídica para o Estado brasileiro, eliminando definitivamente um conflito que já perdura 25 anos. Tal segurança só poderá ser produzida no âmbito do STF¿, alega a Fazenda em nota.

Se o ministério vencer o processo, tentará reaver valores já creditados pelo setor produtivo. É esse esqueleto que assombra os exportadores.