Título: A excessiva demora do Código Florestal
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Fonte: O Globo, 07/04/2011, Opinião, p. 6

Apenas um tema com o teor de polêmica e enormes implicações como o novo Código Florestal poderia levar a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu, de Tocantins, em fase de despedida do DEM para abrigar-se no novo PSD, a defender posições coincidentes com as do deputado do PCdoB paulista Aldo Rebelo. O fato não apenas ajuda a desmistificar rótulos ideológicos, mas principalmente reforça a necessidade de se combater qualquer maniqueísmo num debate que parece não ter fim.

Se há algum consenso é sobre a necessidade de o país contar com um código florestal atualizado. É pouco. O desafio está em se alinhavar normas que combatam de maneira efetiva o avanço irracional da destruição de florestas e de outras áreas com vegetação original, sem desestabilizar uma das agropecuárias mais dinâmicas do mundo, em que o agronegócio se articula com a propriedade familiar para funcionar como poderosa máquina de exportação de proteínas, enquanto sustenta o abastecimento interno a preços acessíveis.

As tentativas feitas nesta direção têm sido infrutíferas. Assim, há uma espécie de vácuo jurídico, pois o decreto baixado em 2008 para formalizar as áreas de reserva legal - o estopim de toda esta briga - está suspenso até hoje, diante da reação de produtores rurais.

Coube ao deputado Aldo Rebelo a missão de, como relator, articular os diversos interesses, missão ainda em curso e durante a qual algumas de suas posições se revelaram coincidentes como as de Kátia Abreu, num improvável convívio pacífico entre o comunismo e o agronegócio.

Rebelo se dispôs a consolidar num único código um gigantesco conjunto de normas baixadas ao longo do tempo. (No Império já existiam regras para reservas florestais.) E diante delas, diz Rebelo, mais de 90% das propriedades rurais brasileiras estão na ilegalidade, pela impossibilidade de as regras serem cumpridas.

É por isso que o deputado procura, na proposta do novo código, impedir o desatino de, por meio da aplicação mecânica e uniforme, em todo o Brasil, de exigências quanto a reservas, preservação de rios e cultivo em encostas, se reprimir culturas tradicionais como as de uva na serra gaúcha, banana no Vale da Ribeira, em São Paulo, entre tantos exemplos. Todas, em sua maioria, em minifúndios.

Mas é equivocada a ideia de uma anistia para quem desmatou de forma ilegal até 2008. Não há justificativa para a benevolência. O tempo passa e a temperatura da situação tende a subir. Na terça, as diversas entidades e grupos de ruralistas levaram 15 mil pessoas a Brasília, para dar uma demonstração de força e pressionar o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a colocar o projeto de Aldo Rebelo em votação. O governo também se mobiliza.

Um acordo no qual sejam desbastados os excessos, de ruralistas e ambientalistas, precisa ser obtido. Quanto mais demora o Código, maior a sensação de insegurança jurídica no campo.

A circunstância de um comunista concordar com uma líder ruralista - não importa sobre o quê - deveria inspirar as forças políticas que se digladiam na arena do ambientalismo e adjacências.