Título: Planejamento: decreto é de 1º de março
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 09/04/2011, O País, p. 12

BRASÍLIA. O Ministério do Planejamento preparou uma tabela com a execução das despesas estritamente com base no que determina o decreto, considerando, portanto, só a despesa executada em março de 2011 e comparando com março de 2010. Por esse critério, as despesas com diárias de pessoal civil caíram 55%, de R$77,4 milhões para R$34,5 milhões. Com passagens e diárias, caíram 13%, de R$52,1 milhões para R$45,1 milhões. Mas as despesas com aquisição de imóveis subiram 84%, de R$18,3 milhões para 33,5 milhões.

O Ministério do Planejamento argumenta que o decreto com os limites para gastos com diárias, passagens, despesas com locomoção, aquisição de imóveis e veículos só foi editado no dia 1º de março. Por essa visão, os meses de janeiro e fevereiro não poderiam ser considerados na análise da evolução dessas despesas, para efeito do ajuste fiscal.

"Qualquer levantamento feito para apurar os efeitos do decreto sobre os gastos da administração pública federal só poderá levar em consideração as ações posteriores à edição do documento. O decreto tem validade a partir de sua publicação em 1º de março", diz nota do Planejamento.